TJPB 05/04/2022 - Folha 9 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2022
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.86) Apelação Cível nº 0837966-25.2016.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Apelante(s): Erle Abilio Diniz.Advogado(s): Ramon Pessoa de
Morais – OAB/PB 13.771.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade
Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.87) Apelação Cível nº 0806631-46.2019.8.15.0331.Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.Apelante(s): Município de Santa Rita, representado por seu
Procurador Adair Borges Coutinho Neto. Apelado(s): Luciene Maria de Carvalho Santiago Viana.Advogado(s):
Evilson Carlos de Oliveira Braz – OAB/PB 7.664.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.88) Apelação Cível nº 0810555-85.2019.8.15.0001.Oriundo
da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, rep. por seu Procurador Mário José de Azevedo Cunha Neto.Apelado(s): Romeu Jardel Costa
Pereira.Advogado(s): Annie Isabelle da Silveira Nogueira OAB/PB 22.451.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.89) Apelação Cível nº 0809937-09.2020.8.15.0001.Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A.Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 16.983.Apelado(s): Suiane Kelly
Araujo de Sousa.Advogado(s): Gerson Luciano Santos Netto - OAB/PB 24.614.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.90) Apelação Cível nº 0802996-22.2019.8.15.0181.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Alan Sérgio Adelino Barbosa.Advogado(s): Rodrigo Magno
Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.Apelado(s): Banco Bradesco financiamentos S/A.Advogado(s): Karina de
Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.
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Capital. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314A. Embargado(s): Carlos Eduardo Silva. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB
14.708.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 110) Embargos
de Declaração nº 0801233-55.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Lidja Robélia de Almeida Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 111) Embargos
de Declaração nº 0839856-62.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Embargado(s):
Carlos Augusto Moura Coelho. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 112) Agravo
de Instrumento nº 0812693-57.2021.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Água Branca. Agravante(s): Everton
Firmino Batista. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. Agravado(s): Ministério Público
Estadual
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 113) Agravo
de Instrumento nº 0813333-60.2021.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s):
Jeane Nascimento dos Santos. Advogado(s): Gilcemar Francisco Barbosa Quirino – OAB/PB 16.758.
Agravado(s): Município de São Miguel de Taipú.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.91) Apelação Cível nº 0802051-90.2019.8.15.0001.Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Neuma de Fátima Guedes de Sousa.Advogado(s):
Gabriella Galdino - OAB/PB 23.839.Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 16.791.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 114) Agravo
de Instrumento nº 0805442-85.2021.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Agravado(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Procurador George Suetônio Ramalho
Júnior – OAB/PB 11.576.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.92) Apelações Cíveis nº 0801535-44.2021.8.15.0181.Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.1ºApelante(s): Alan de Araújo Moreira.Advogado(s): José Paulo
Pontes Oliveira - OAB/PB 24.716.2ºApelante(s): Município de Guarabira.Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcante
– OAB/PB 14.199.Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 115) Agravo
de Instrumento nº 0813527-60.2021.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Josimar Lucena de Freitas. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Agravado(s):
Banco Itaúcard S/A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.93) Apelação Cível nº 0800129-86.2021.8.15.0601.Oriundo
da Comarca de Belém.Apelante(s): Município de Logradouro.Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/
PB 14.233.Apelado(s): Geciane dos Santos Amarante.Advogado(s): Adilson Alves da Costa – OAB/PB 18.400.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 116) Agravo
de Instrumento nº 0812548-98.2021.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Solânea. Agravante(s): Maria Lucineide
Alves Pereira. Advogado(s): Tonielle Lucena de Moraes – OAB/PB 13.568. Agravado(s): Município de
Casserengue.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.94) Apelação Cível nº 0831900-10.2019.8.15.0001.Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Fabrine Franklin. Advogado(s): José Lacerda
Cavalcante Neto – OAB/PB 18.702.Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A.Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.95) Apelação Cível nº 0865069-02.2019.8.15.2001.Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Gorete Alvino da Costa. Advogado(s): Giullyana
Flávia de Amorim – OAB/PB 13.529.Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.96) Apelação Cível nº 0821947-75.2015.815.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
procurador, Fábio Andrade. Apelado(s): Tercicio de Souza Oliveira.Advogado(s): Petruccio Sousa Ferreira
Paiva – OAB/PB 15.413.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.97) Apelação Cível nº 0802544-40.2020.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Banco Pan S/A.Advogado(s): Eduardo Chalfin - OAB/PB 22.177A.Apelado(s): Robério dos Santos.Advogado(s): Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira – OAB/PB 17.073.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.98) Apelação Cível nº 0804371-98.2017.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Benigna Ramos Honorato de
Souza.Advogado(s): Francisco de Morais Lima - OAB/PB 11.724.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.99) Apelação Cível nº 0842312-82.2017.8.15.2001.Oriundo
da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Daflys Kleyton Rodrigues de Azevedo.Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899.Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimento.Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.100) Apelação Cível nº 0018376-32.2008.8.15.0011.Oriundo
da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Sindicato dos Revendedores de Combustíveis
de Campina Grande e Interior da Paraíba – SINDIREV.Advogado(s): João Paulo Rodrigues Sousa- OAB/PB
24.261.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 101) Apelação Cível nº 0808920-76.2020.8.15.0731.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Banco J Safra S/A.Advogado(s): Alexandre
Fidalgo – OAB/SP 172.650.Apelado(s): Ayrison Wagner Farias.Advogado(s): Viviane Marques Lisboa Monteiro
– OAB/PB 20.841.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 102) Agravo
Interno nº 0820855-77.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/
PB 11.576. Agravado(s): Josiene Diniz Porto. Advogado(s): Wollney Niermeson Ribeiro Félix – OAB/PB
19.099.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 103) Agravo
Interno nº 0814962-69.2021.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda. Advogado(s): Elton de Oliveira M. Santiago – OAB/PB
14.162. Agravado(s): Míriam Campos Soares de Carvalho. Advogado(s): Kayo Sérgio Lopes – OAB/PB
25.675.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 104) Agravo
Interno nº 0843805-94.2017.8.15.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Jr – OAB/RJ 87.929. Agravado(s):
Granja Joaves Ltda – Epp. Advogado(s): Deorge Aragão de Almeida – OAB/PB 10.902.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 105) Agravo
Interno nº 0825823-33.2018.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Agravado(s): Darcy Bernardino do Nascimento. Advogado(s): Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro – OAB/PB
16.240.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 106) Agravo
Interno nº 0805374-61.2021.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Elton Dias Rodrigues.
Advogado(s): Stanley Marx Donato Tenório - OAB/PB 12.660.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 107) Agravo
Interno nº 0846093-49.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Agravado(s):
Fábio Moura de Moura.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 108) Embargos
de Declaração nº 0007530-53.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s):
Milton Tito da Silva. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 109) Embargos
de Declaração nº 0822303-36.2016.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 117) Apelações
Cíveis e Remessa Necessária nº 0820294-19.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Fernanda
A. Baltar de Abreu. 2ºApelante(s): Helenice Afonso Vigolvino e outros. Advogado(s): Osmair Couto - OAB/PB
25253-B. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 118)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0827911-44.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio
Andrade Medeiros. Apelado(s): Valter Mariano da Silva e outros. Advogado(s): Wargla Dore Silva – OAB/
PB 24.785.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 119) Apelações
Cíveis e Remessa Necessária nº 0800720-73.2017.8.15.0541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. 1ºApelante(s):
Zacarias Faustino. Defensora Pública: Laís de Queiroz Novais. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.120) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0852624-54.2016.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Francisca de Queiroz Maia e outros.Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.121)
Apelações Cíveis, Recurso Adesivo e Remessa Necessária nº 0036595-69.2010.8.15.2001.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep.
por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelada(s): Maria José Félix Pereira.Advogado(s): Ana Paula Gouveia
Fernandes – OAB/PB 20.222.Recorrente: Maria José Félix Pereira.Advogado(s): Ana Paula Gouveia
Fernandes – OAB/PB 20.222.1ºRecorrido: PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo
Wanderley Câmara.2ºRecorrido: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade
Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.122) Apelações
Cíveis nº 0803019-98.2018.8.15.0731.Oriundo da2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. 1ºApelante(s):
Francisco Sales Ferreira Filho.Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão - OAB/PB 7.672. 2ºApelante(s):
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por sua Procuradora, Milena Fernandes Garcia
Hardman.Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.123) Apelação
Cível nº 0801273-75.2020.8.15.0231.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape.Apelante(s): Maria de
Lourdes da Silva.Advogado(s): Liliane Barbalho Da S. Bezerra – OAB/PB 24.530.Apelado(s): Bruna Marques da
Silva e Outros.Advogado(s): Mayara H. Veríssimo de Farias – OAB/PB 17.738.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.124) Apelação
Cível nº 0800887-68.2018.8.15.0731.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Sebastião
Paulo do Nascimento.Advogado(s): Emanuelle Guedes Brito - OAB/PB 17.051.Apelado(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador, Eduardo de Albuquerque Costa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.125) Apelação
Cível nº 0811198-48.2016.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.Apelante(s): Joselma Pereira Duarte.Advogado(s): Valdete Evaristo de Melo - OAB/PB 19.259.
Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.126) Apelação
Cível nº 0802172-40.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Francisco Airton Germano.Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB 10.705.Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.127) Apelação
Cível nº 0808655-33.2020.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.Apelante(s): Sandra Maria Farias Batista.Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda - OAB/PB
5.883.Apelado(s): Município de Boa Vista.Advogado(s): Ênio Pereira de Araújo - OAB/PB 10.111.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.128) Apelação
Cível nº 0800332-96.2021.8.15.0391.Oriundo da Comarca de Teixeira.Apelante(s): Banco BMG S/A.Advogado(s):
Flávia Almeida Moura Di Latella – OAB/MG 109.730.Apelado(s): João Carlos Bernardino Gonzalez.Advogado(s):
Romerito de Medeiros Nonato – OAB/PB 26.342.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.129) Apelação
Cível nº 0800622-32.2021.8.15.0191.Oriundo da Comarca de Soledade.Apelante(s): Sindicato dos Trabalhadores
e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba.Advogado(s): Páris Chaves Teixeira - OAB/PB
27.059.Apelado(s): Município de São Vicente do Seridó.Advogado(s): Rômulo Leal Costa - OAB/PB 16.582.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.130) Apelação
Cível nº 0807859-21.2018.8.15.2003.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital.Apelante(s): Jeferson Diego Moura.Marcela Neves Mendonça - OAB/BA 45.486.Apelado(s): Banco do
Brasil S/A.Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412.