TJSP 04/12/2012 - Folha 637 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1317
637
Nº 0018249-54.2011.8.26.0053/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante:
Jacqueline Moura Palhares - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O presente agravo de instrumento
ao despacho denegatório do recurso extraordinário foi devolvido pelo Supremo Tribunal Federal tendo em vista o tema 570(ARE
650806 ), no qual a Colenda Corte se manifestou no sentido de não haver repercussão geral. Assim, restando prejudicado o
Recurso, diante do disposto no artigo 543-B, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado
após a regular intimação e decurso dessa decisão. Oportunamente, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as
formalidades legais. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB:
168735/SP) - LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB: 143578/SP) (Procurador)
Nº 0034087-37.2011.8.26.0053/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Marcelo Carruba - Agravado: Silas Bordini do Amaral Neto - Agravado: Marcio Tavares
Costa Curta - Agravado: Shirlei Maronez de Souza - Agravado: Claudemir Canesso - Agravado: Sebastião Sidinei da Costa Vistos. Os autos retornaram do C. Supremo Tribunal Federal com decisão definitiva. Assim, após procedidas as anotações de
praxe, remetam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: JOSE CARLOS
CABRAL GRANADO (OAB: 125012/SP) (Procurador) - LUCIANA MARINI DELFIM (OAB: 113599/SP) (Procurador) - MARLENE
HEILIG LESSA (OAB: 127120/SP) - MARLENE HEILIG LESSA (OAB: 127120/SP) - MARLENE HEILIG LESSA (OAB: 127120/
SP) - MARLENE HEILIG LESSA (OAB: 127120/SP) - MARLENE HEILIG LESSA (OAB: 127120/SP) - MARLENE HEILIG LESSA
(OAB: 127120/SP)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO DORA APARECIDA MARTINS DE MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NORMA DE MATOS COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2012
Processo 0001107-56.2012.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - G. C. R. da S. e outros - M. de S. P. Vistos. Mantenho a decisão de fls.44/46. Abra-se vista ao requerido para especificar provas, hipótese em que deverá justificar
a pertinência, ou requerer o julgamento no estado da lide. Optando pelo julgamento antecipado, tornem-me os autos conclusos
para decisão. - ADV: IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB 107195/SP)
Processo 0002817-48.2011.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. P. do E. de S. P. - S. M. da E. - - M.
de S. P. - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, CONVERTENDO EM DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, para o fim
de garantir a matrícula e permanência da criança É.T.S. em estabelecimento de educação infantil, compatível com sua faixa
etária, próximo de sua residência, preferencialmente no em que se efetivaram a matrícula. Custas na forma da lei. Descabe
condenação em honorários de advogado, conforme o entendimento da Súmula nº 105, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Oportunamente subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara Especial, para o reexame necessário, nos
termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C - ADV: CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB 65828/SP)
Processo 0017366-63.2011.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. P. - S. M. da E. - - M. de S. P. - Vistos.
Ante o pedido de desistência de fls. 18/19 e manifestação às fls. 44, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos
termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP)
Processo 0043118-03.2012.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L. S. T. - - N. M. - - F. K. L. - - A. E. S. - D.
do C. R. - Vistos.1- Intimem-se os autores a fim de se manifestarem quanto ao cumprimento da liminar, em razão da falta de
informações por parte do impetrado, bem como para ciência de fls.109/119. 2- Após, abra-se vista ao M.P., e voltem cls. Pub. ADV: CLAUDIA HAKIM (OAB 130783/SP)
Fórum Hely Lopes
Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
EM 30/11/2012
PROCESSO :0055422-78.2012.8.26.0053
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: João Vicente Salto Lunetta
ADVOGADO : 204528/SP - Lucas Silva Laurindo
REQDO
: IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0055457-38.2012.8.26.0053
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: E. C. M. Comunicaçãoes Ltda
ADVOGADO : 214362/SP - Mariana Arteiro Gargiulo
REQDO
: Prefeitura Municipal de São Paulo
VARA:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO
CLASSE
:0055404-57.2012.8.26.0053
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º