TJSP 16/04/2015 - Folha 1238 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1867
1238
do Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 154 e 156: O Município de São Paulo deve comunicar ao seu assistente técnico para
que compareça a este Ofício a fim de obter a senha para consulta aos autos. Fls. 159: ciência dos quesitos apresentados pelos
expropriados. Após o decurso do prazo, intime-se o perito para elaboração e entrega do laudo definitivo no prazo de trinta dias.
Int. - ADV: SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA
(OAB 142662/SP)
Processo 1048295-04.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Banco Volkswagen S/A Estado de São Paulo - - Departamento de Estradas e Rodagem - Vistos. Retifico, em parte, o despacho de fls. 203, para que
nele conste: Recebo a apelação da FESP no duplo efeito. Fls. 205/211: Recebo a apelação da DER no duplo efeito. Vista à parte
contrária para contrarrazões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito
Público. Int. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), RICARDO GASPAR FONSECA (OAB 200126/SP),
IVANNY FERNANDES DE FREITAS (OAB 26531/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1051375-73.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Posse e Exercício - MARIA CRISTINA DA SILVA - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providencie, a autora, peças para instrução de ofício ao IMESC. - ADV: ADRIANA
ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA (OAB 329161/SP)
Processo 1051741-15.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Posse e Exercício - Ariane de Oliveira Santos - ‘Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência, para o autor, acerca da certidão de fls. 49. Int. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE
(OAB 156870/SP), LIGIA MARIA TORGGLER SILVA (OAB 77649/SP)
Processo 1052865-33.2014.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITUTA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
- - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CETESB - - INGAI INCORPORADORA S/A e outro - VISTOS. Ação
judicial de Ação Civil Pública movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE SÃO PAULO e outros. Contra a decisão judicial tomada nos autos, tirou-se agravos de instrumento a partir dos
quais ora se requisitam informações. Fls. 2337/2339 - Admito o Estado de São Paulo como assistente da correquerida CETESB.
Anote-se e dando-se ciência dos documentos juntados coma petição. Fls. 2347/2372 - Mantenho a decisão agravada. Anote-se
a interposição de agravo de instrumento por Ingaí Incorporadora S/A. Cumpram-se v. Acórdãos (fls. 2374/2379, 2380/2385 e
2386/2391) que concederam o efeito suspensivo pleiteado pelas corrés ENCCAMP RESIDENCIAL S/A, CETESB e Município de
São Paulo. Informações ao E. TJSP em separado. Encaminhem-se por correio eletrônico. Fls. 2392/2399 - A petição deve ser
dirigida aos autos de agravo. Aguarde-se o desfecho dos agravos. Int. - ADV: RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/
SP), ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA (OAB 252499/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
(OAB 295551/SP), VIRGILIO ALCIDES DE FARIAS (OAB 299756/SP), LUIZ GUSTAVO MENDES (OAB 90968/SP)
Processo 1053095-75.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Obrigações - MARIA SILVA - MUNICIPALIDADE DE SÃO
PAULO - Vistos. Fls. 40/42: Manifeste-se a parte contrária sobre a contestação. Int. - ADV: MAÍRA FERNANDA FERREIRA
NOGUEIRA (OAB 321654/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP)
Processo 1053500-14.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Saúde - Aparecida Maximo David Cervasio MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 79/88: a multa deve ser aplicada desde a mora da devedora. Especifiquem,
as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int. - ADV: JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB
281373/SP), RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP), ADRIANA DAVID FIGUEIREDO ROQUE (OAB 245383/SP)
Processo 1054276-14.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Banco Volkswagen S/A - Estado
de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 70/78 e 79/94: ciência à parte contrária sobre a contestação com preliminar e documentos.
Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/
SP)
Processo 4000978-46.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Medidas de proteção - Maria José de Santana Municipalidade de São Paulo - Vistos. Dê-se vista ao Município de São Paulo para apresentação de alegações no prazo de dez
dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), OSVALDO FIGUEIREDO MAUGERI (OAB 65994/SP)
12ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2015 (digital plc)
Processo 0000876-68.2015.8.26.0053 (processo principal 1050313-95.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária
- Responsabilidade da Administração - INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES - HOSPITAL GRAJAÚ NADIR KAROLINE DE SOUZA MARTINS LIMA - Vistos. Apense-se aos autos principais. Recebo a impugnação a justiça gratuita
para discussão. A impugnada para resposta. - ADV: ANA LUCIA VASSALLO (OAB 130514/SP), GLAUCIA GRACE SANCHES
PEREIRA (OAB 292226/SP)
Processo 1005902-30.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aledina Alves
Moraes e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - À Réplica - ADV: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/
SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
Processo 1006101-52.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - TIM CELULAR S/A - ESTADO
DE SÃO PAULO - Com isso, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Pelo princípio da causalidade,
condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$300,00, por medida de
eqüidade. P.R.I. - ADV: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 160895/SP), MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB 153334/
SP)
Processo 1006101-52.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - TIM CELULAR S/A - ESTADO
DE SÃO PAULO - as custas por fase de apelação importam no valor de: I - (2%) R$ 42.770,64, na DARE, Cod. 230. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º