TJSP 07/07/2015 - Folha 1729 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1920
1729
de um por cento ao mês desde a citação. Trata-se de padronização tendente a facilitar a execução da sentença, rememorandose que r. Súmulas a respeito da matéria não são vinculantes. Condeno os réus ao pagamento de custas e verba honorária,
a qual arbitro em dez por cento do valor atualizado da condenação. EXTRAIAM-SE cópias desta sentença e remetam-se a
Delegacia de Polícia para apuração da suposta prática por Sidnei Roberto dos Santos dos crimes de apropriação indébita,
falsidade ideológica, denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime. P.R.I.C. (Valor do preparo: R$ 407,03 (Guia DARESP - cód. 230-6) + porte de remessa/retorno dos autos: R$32,70 por volume (Guia FEDTJ - cód. 110-4)) - ADV: RENATA NETTO
FRANCISCO LAGO (OAB 217385/SP), FERNANDO ABILIO DIEGAS (OAB 158774/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 218539/SP)
Processo 0011799-07.2012.8.26.0362 (362.01.2012.011799) - Procedimento Ordinário - Concessão - Antonio Dias Cardoso
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1 - Cumpra-se a R. Decisão Monocrática, arquivando-se os autos. 2 - Int.
- ADV: JOÃO VALÉRIO MONIZ FRANGO (OAB 289776/SP), CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP), FRANCISCO DE ASSIS
GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0012106-58.2012.8.26.0362 (362.01.2012.012106) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Rose Aparecida
Barbosa da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1 - Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Int.
- ADV: ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP), JULIANA SENHORAS DARCADIA (OAB 255173/SP), FRANCISCO
DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0012221-79.2012.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Irmãos Vignola Comercial Ltda
Epp - Laikon Marinho Machado Poleto Me - MANIFESTE-SE A AUTORA NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DA
SERVENTIA A FLS. 84, a saber: Certifico e dou fé que porquanto deixei de expedir mandado de intimação ao requerido pois a
autora deverá complementar a diligência do oficial e justiça em R$ 36.57, visto que a partir de 03/11/2014 a diligência passou
a custar 3 UFESP, consta nos autos o recolhimento de 2 diligências no total de R$ 27,18 - 63,75 (3 ufesp) = R$ 36,57. - ADV:
THAIS JULIANA VEDOVELLO (OAB 317248/SP), FLÁVIA AUGUSTA PEDRONI BIONDO (OAB 317113/SP)
Processo 0012305-85.2009.8.26.0362 (362.01.2009.012305) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa Sa - Claudemir Simoes da Silva - Ciência ao autor do desbloqueio do veiculo efetuado pelo sistema
RENAJUD - fls. 126. Decorrido 05 dias os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB
254878/SP), MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0012348-51.2011.8.26.0362 (362.01.2011.012348) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário Ismênia Augusta de Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. 1 - Por tempestivos, recebo os recursos
interpostos pelo autor e pelo réu em seus regulares efeitos - devolutivo e suspensivo e e somente no efeito devolutivo em
relação à confirmação da antecipação da tutela concedida. Às contrarrazões. 2 Apresentadas estas ou certificado o decurso do
prazo sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades
legais. 3 - Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/
SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 0012472-68.2010.8.26.0362 (362.01.2010.012472) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Industrial
- Banco do Brasil S A - Guaçu Cabos Indústria e Comercio Ltda e outros - Vistos. 1 - Deixo de atender o pedido retro, tendo em
vista a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça a fls. 142. 2 - Cumpra o exequente o quanto determinado a fls. 153, em 15 dias.
3 - Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), PATRÍCIA LOPES FERRAZ FONSECA (OAB 161038/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP)
Processo 0012638-66.2011.8.26.0362 (362.01.2011.012638) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Thaís dos Santos
Correia - Informe as partes o atual andamento do processo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, no prazo de dez
(10) dias, dando prosseguimento ao feito, se o caso. - ADV: PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), MIRIAM
DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 0012722-67.2011.8.26.0362 (362.01.2011.012722) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução Dejair Gonçalves de Abreu - Eliana Edivina Getulio - Natalia de Abreu - Trata-se de feito atrelado à Meta 2 - 2014 do Colendo
CNJ, razão pela qual deve ser solucionado prioritariamente. É condição de procedibilidade da ação que o autor mantenha seu
endereço atualizado nos autos e colabore efetivamente com o andamento processual. Expedida intimação para dar andamento
ao feito pessoalmente, o sr. Oficial de justiça certificou que ele não reside no endereço indicado. Em suma, o Poder Judiciário
não pode ser mais complacente com esse desperdício enorme de recursos, evidenciando-se que este processo não logrará
qualquer resultado útil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, reconhecendo-se a falta
de condição de procedibilidade da ação, ante a conduta do pólo ativo. Condeno o autor ao pagamento de custas, ressalvada
a gratuidade judiciária concedida. P. R. I. - ADV: LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP), ISAURO CARRIEL
(OAB 96597/SP)
Processo 0012901-64.2012.8.26.0362/01">0012901-64.2012.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0012901-64.2012.8.26) - Cumprimento de sentença Concessão - Ana Tereza Bueno Scanavachi - Vistos. 1 - Fls. 209/210 - Diante da concordância da Autora, homologo o cálculo
apresentado pelo Requerido as fls. 194/201 desta Ação Declaratória de Benefício Previdenciário ora em fase de Execução. 2
Forneçam as partes os dados necessários nos termos da Resolução nº 168/2011 de 05/12/2011, Capítulo I, artigo 8º, incisos
XVII e XVIII se o caso. 3 - Certificado o decurso do prazo para recurso, requisite-se o pagamento e aguarde-se notícia sobre a
disponibilização dos valores. 4 Intime-se - ADV: SIMONI ROCUMBACK (OAB 310252/SP)
Processo 0013092-80.2010.8.26.0362 (362.01.2010.013092) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Pintor Teochi - Municipio de Mogi Guaçu e outros - Vistos. 1 Com fundamento no
artigo 43 do Código de Processo Civil, os herdeiros e sucessores do falecido assumem a administração de seus bens, não
necessitando da abertura de inventário para serem habilitados em ação em que o de cujus é parte. Isto posto, defiro o pedido
retro, fazendo-se as anotações necessárias, a fim de serem incluídos o espólio de Maria Pintor Teochi, representado por seus
herdeiros, no polo * da ação. 2 Cumpra a Serventia a decisão de fls. 225. 3 - Int. - ADV: MILENE CARVALHO ALBORGHETTE
DOMINGOS (OAB 242003/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0013219-81.2011.8.26.0362 (362.01.2011.013219) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Jucelino Divino da Luz - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. 1 - Intime-se o requerido do teor da r. Sentença
proferida. 2 - Por tempestivo, recebo o recurso interposto pelo autor em seus regulares efeitos - devolutivo e suspensivo. Às
contrarrazões. 3 Apresentadas estas ou certificado o decurso do prazo sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. 4 - Int. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
(OAB 135328/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP)
Processo 0013268-88.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013268) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- N.M.A. e outros - Natanael Jose Alexandre - Vistos. 1 - Fls. 165/167: Anoto a regularização da representação processual dos
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