TJSP 09/09/2016 - Folha 2216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2197
2216
187835/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB 150533/SP)
Processo 0002370-11.2016.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Reinaldo Tadeu Cangueiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Reinaldo Tadeu Cangueiro - Vistos.Ressalto ao credor
que deverá efetuar novo pedido de Requisição de Pequeno Valor - RPV, contendo no pedido os valores individualizados de
cada parte, bem como o valor requisitado deverá ser aquele homologado pelo juízo, cuja correção é feita pela devedora no
momento do pagamento. No caso dos autos, poderá ser feito um incidente apenas para requisitar o valor global requisitado,
com individualização do valor da parte (porém em nome desta) e do advogado. No caso dos autos, R$ 25.211,44 (parte autora)
e honorários R$ 1.260,57.Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório.Providencie a serventia a baixa do
presente incidente.Int. - ADV: REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB 150533/SP)
Processo 0002523-44.2016.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Heloísa Márcia Marassi Esteves
- - Clovis Alberto Canoves - - Valdelice Aparecida Rodrigues Seleguin - - Sandra Helena Cassiano dos Santos Bofo - - Marcelo
Doneli - - Ivana Araujo Zanin Arvati - - Andréia Cristina Bordon - - Luciana Donizete Ramanholi - - Luciana Justina Grossi da
Silva - - Eva Bordin Scatena - - Érika Wada Koguchi - - Angela Regina Salmaso Sartoreto - Prefeitura Municipal de Fernandópolis
- Clovis Alberto Canoves - - Clovis Alberto Canoves - - Clovis Alberto Canoves - - Clovis Alberto Canoves - - Clovis Alberto
Canoves - - Clovis Alberto Canoves - - Clovis Alberto Canoves - - Clovis Alberto Canoves - - Clovis Alberto Canoves - - Clovis
Alberto Canoves - - Clovis Alberto Canoves - - Clovis Alberto Canoves - VistosObservo que o presente expediente deve ser
precatório e não RPV, pois a entidade devedora define como pequeno valor o montante de R$ 5.000,00, conforme expressamente
consignado por ela (fls. 204) do incidente de cumprimento de sentença. Além disso, esclareça a parte exequente porque consta
valores diferentes no precatório daquele constante da planilha do cumprimento de sentença (fls.02), o que não pode ocorrer.
Concedo dez dias à parte credora para regularizar as pendencias, sob pena de rejeição.Intimem-se. - ADV: CLOVIS ALBERTO
CANOVES (OAB 58703/SP)
Processo 0003098-28.2011.8.26.0189/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Rosalina Maria Stefanin Feltrin PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RICARDO CESAR
SARTORI (OAB 161124/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)
Processo 0003208-51.2016.8.26.0189 (processo principal 0006299-28.2011.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Moises Guerreiro - Instituto Nacional de Seguro
Social Inss - Vistos.Intime-se o requerido, na pessoa de seu procurador, para querendo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar
impugnação (art. 535 do NCPC), sob pena de ser requisitado o pagamento (§3º, inc. I, do artigo citado).Intimem-se. - ADV:
LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP), EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP)
Processo 0003406-88.2016.8.26.0189 (processo principal 0006890-53.2012.8.26) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Lourdes Luiz da Silva - Instituto Nacional
de Seguridade Social Inss - VistosNos termos do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça, emende, o
exequente a inicial, no prazo de quinze dias, para instruir o peticionamento eletrônico com as seguintes peças: I - sentença e
acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar
de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias, sob pena de extinção do
incidente processual. Certifique no processo principal o ajuizamento do incidente, bem como a determinação supra, devendo
aqueles autos permanecerem em cartório pelo período supra determinado (15 dias), a fim de cumprimento da presente decisão.
Intimem-se.Fernandopolis, 06 de setembro de 2016. - ADV: EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP), CARLOS
AUGUSTO DA SILVEIRA NUNES (OAB 185136/SP), VITORINO JOSE ARADO (OAB 81864/SP)
Processo 0008128-73.2013.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Tatiane Silva Ravelli Soares - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Tatiane Silva Ravelli
Soares - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, juntese o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se
nos autos principais.Int. - ADV: TATIANE SILVA RAVELLI SOARES (OAB 301202/SP), ALINE CASTRO DE CARVALHO (OAB
329130/SP)
Processo 1001205-77.2014.8.26.0189/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Espécies de Contratos Demop Participações - Ltda - Município de Fernandópolis - INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA MANIFESTAR SOBRE A PLANILHA
APRESENTADA PELA CREDORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV: MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/
SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB 322786/SP), RENATO LUCHI
CALDEIRA (OAB 335659/SP), ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP)
Processo 1004157-58.2016.8.26.0189 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Helaine de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social -inss - Do dispositivo.Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (NCPC, art. 487, I) e
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ajuizados por Helaine de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social -inss,
todos qualificados. CONDENO a parte vencida ao pagamento de honorários ao(s) advogado(s) da parte vencedora (NCPC, art.
85, caput), os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa (NCPC, art. 85, § 2º, I a IV; § 3º, I; § 4º, III; § 6º). Em razão da
gratuidade, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (NCPC, art. 98, §
3º).Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, Arquivem-se (61615). - ADV: JOSE WILSON GIANOTO (OAB 55560/
SP), EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP)
Processo 1004290-71.2014.8.26.0189 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - ALICE MARIA DE SOUZA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos.1. Fls. 126/132 (apelação do requerido): Apresente, o apelado
(autor), as contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC.2. Após, remeta-se ao E. TRF3
para apreciação do recurso (§ 3º do artigo citado).3. Intimem-se. - ADV: EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP),
ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI (OAB 219814/SP)
Processo 1005700-96.2016.8.26.0189 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Neide Ramos da Silva - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - VistosFls. 57/58: aguarde-se o laudo pericial.Intimem-se. - ADV: EDGARD PAGLIARANI
SAMPAIO (OAB 135327/SP), ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO (OAB 233292/SP)
Processo 1005750-25.2016.8.26.0189 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Douglas Martins de Araujo - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - VistosFls. 47/48: aguarde-se o laudo pericial.Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO DEL NERO
MARTINS DE ARAÚJO (OAB 233292/SP), EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP)
Processo 1005854-17.2016.8.26.0189 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Lourival Tsuzuki - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação da(s) parte(s) para que, no prazo de (05) cinco dias, manifestem-se nos
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