TJSP 28/06/2017 - Folha 38 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2376
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CHINWEIKE CHUKWUWETALU, PROCESSO Nº 0054680-67.2009.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana
Lucia Fernandes Queiroga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Kennedy
Chinweike Chukwuwetalu, Rua Huaimi, 140, Vila Suica - Itaquera - CEP 08051-020, São Paulo-SP, nascido em 05/06/1968, de cor
Negro, Casado, Butanês, Vendedor, pai Christopher Chukwu Chukwuwetalu, mãe Stella Uchenna Chukwuwetalu. Outros dados:
Naturalidade: Obosi: Nigéria. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do despacho - ofício proferido nos autos em
epígrafe: fica o réu INTIMADO, no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), da(s) pessoa(s) acima indicada(s),
para informar, NO PRAZO DE 10 (DEZ) dias se tem interesse na restituição dos telefones celulares e valor apreendidos,
conforme auto de exibição e apreensão, em anexo, nos termos da r. decisão de seguinte teor: “VISTOS.Fls. 230 e 233: Tendo
em vista que a decisão do mérito transitou em julgado para as partes, a anuência da i. Representante do Ministério Público
(fls. 231), bem como, o laudo químico-toxicológico definitivo de fls. 32/34, autorizo a incineração da substância entorpecente
apreendida.Oficie-se. Face à r. decisão de fls. 211, expeça-se o necessário para a restituição do bens e valor apreendidos à fls.
14.Após, com as devidas anotações, retornem os autos ao arquivo geral.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO.” Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de junho de 2017.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº: 0025449-53.2013.8.26.0050 (1967/13 acsc)
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor: Justiça Pública
Réu: PAULO HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana
Lucia Fernandes Queiroga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO HENRIQUE
GONÇALVES BARBOSA, Rua Tenente Godofredo Cerqueira Leite, 300, Fazenda da Juta - CEP 03977-000, Fone (11) 968379407, São Paulo-SP, CPF 379.511.238-97, RG 49492628, nascido em 24/11/1989, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de
São Paulo-SP, Encarregado, mãe ROSIMERY GONÇALVES BARBOSA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP, e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0025449-53.2013.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta que entre os dias 19 de novembro de 2012 e 20 de março de 2013, em local incerto, nesta cidade e
comarca, Alexsandro Castro de Santana adquiriu e, no dia 20 de março de 2013, no período noturno, na Av. Sapopemba, altura
do n. 5300, Vila Ema, nesta cidade e comarca, Paulo Henrique Gonçalves Barbosa, conduziu em proveito próprio o veículo Fiat
Doblo Essence 1.8, ano 2011/2012, cor azul, de placas ETA-4978 (mas ostentando a placa FAH-9602), coisa que sabiam ser
produto de crime. Consta ainda que, no dia 20 de março de 2013, no período noturno, na Av. Sapopemba, altura do n. 5300,
Vila Ema, nesta cidade e comarca, Alexsandro Castro de Santana possuía e transportava a arma de fogo, tipo pistola, marca
Browning, calibre 9, n. T320933, de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Ante
o exposto, denuncio Paulo Henrique Gonçalves Barbosa como incurso no art. 180, “caput” do Código Penal e Alexsandro Castro
de Santana como incurso no art. 180, “caput” do Código Penal e art. 16, “caput” da Lei 10.826/03”. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de junho de 2017.
EDITAL
Processo Físico nº: 0087989-74.2012.8.26.0050 (0321/13 wso)
Classe: Assunto:
Inquérito Policial - Apropriação indébita
Autor: Justiça Pública
Réu: ROMMER MULTIMARCAS e outro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial
- Apropriação indébita, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROMMER MULTIMARCAS E OUTRO, PROCESSO Nº
0087989-74.2012.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana
Lucia Fernandes Queiroga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MIGUEL
ROMERO RAMAL, Rua Francisco Rebelo, 322, “altos”, Vila California - CEP 03212-000, São Paulo-SP, RG W459855, nascido
em 25/09/1952, de cor Branco, Divorciado, Brasileiro, Comerciante, pai JUAN ROMERO RODRIGUEZ ou JUAN ROMERO
RODRIGUES, mãe SERAFINA LUIZ RAMAL, SERAFINA LUIZA RAMAL, SERAFINA LUISA RAMAL, JOSEFINA LUIZA RAMAL
RAMAL,. SERAFINA LUIZ RAMAL RAMAL. Outros dados: outro ome da mãe: SERAFINA LUIZ RAMAL. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo a ação IMPROCEDENTE e ABSOLVO MIGUEL
ROMERO RAMAL, qualificado nos autos, da acusação de infração ao artigo 168, §1º, inciso III, do Código Penal, com fundamento
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