TJSP 09/08/2018 - Folha 1988 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2634
1988
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIR ALVES VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2018
Processo 0021347-12.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEANDRO BATISTA VALERIO ANDREY ALEX DE BRITO - Intimação das Defesas, para bem ciente ficarem da r. sentença que segue resumida, bem como do
prazo de 05 dias para interpor recurso: Diante do exposto, CONDENO os réus: a) Andrey Alex de Brito, qualificado nos autos,
à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e o pagamento de 13 dias multa, no mínimo legal, pela
prática do delito do artigo 157, § 2º, I e II do CP. b) Leandro Batista Valerio, qualificado nos autos, à pena de6 anos e 5 meses
de reclusão, no regime inicial semiaberto, e o pagamento de 15 dias multa, no mínimo legal, pela prática do delito do artigo 157,
§ 2º, I e II do CP. Por estar o réu preso, permanecendo íntegros os motivos que ensejaram a custódia cautelar, não concedo aos
réus o direito de recurso em liberdade. - ADV: PAULO PEREIRA DA SILVA (OAB 237146/SP), IVANI FRAGATA (OAB 113309/
SP), ANTONIO CARLOS BATISTA (OAB 90029/SP).
Processo 0058288-29.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSE NERIS DOS
SANTOS. - Proceda-se o calculo, intime-se para deposito em três vezes, sob pena de inscrição, e ainda, quanto a fiança,
proceda-se a devida conversão . - ADV: NELIANNA NERIS MOTA (OAB 311413/SP), DANIELA SILVA DOS SANTOS (OAB
367344/SP)
Processo 0088682-82.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - J.P. - F.R.
- - M.V.S.A. - - M.J.S. - - C.V.F. - - M.B.S. - - A.S.S. - Intimação das Defesas, para bem cientes ficarem da r. sentença que
segue resumida, bem como dos prazo de 05 dias para interpor recurso: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, para o fim de: I) CONDENAR MICHAEL JACKSON DOS SANTOS, qualificado
nos autos, por infração ao disposto nos artigos 157, §2º, incisos II e V, 158, §1º e 159, §1º , na forma do artigo 69, todos do
Código Penal, ao cumprimento de vinte e sete anos, seis meses e sete dias de reclusão, em regime inicial fechado, e trinta
e dois dias-multa, fixados no mínimo legal. ABSOLVO-O da imputação de incorrer no artigo 288, parágrafo único do Código
Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Não poderá apelar em liberdade, pelos motivos já
expostos. II) CONDENAR CARLOS VINÍCIUS FERREIRA, qualificado nos autos, por infração ao disposto nos artigos 157, §2º,
incisos II e V, 158, §1º e 159, §1º , na forma do artigo 69, todos do Código Penal, ao cumprimento de vinte e seis anos, nove
meses e dois dias de reclusão, em regime inicial fechado, e vinte e nove dias-multa, fixados no mínimo legal. ABSOLVO-O
da imputação de incorrer no artigo 288, parágrafo único do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal. Não poderá apelar em liberdade, pelos motivos já expostos. III) CONDENAR FELIPE ROMERO, qualificado
nos autos, por infração ao disposto nos artigos 157, §2º, incisos II e V, 158, §1º e 159, §1º, na forma do artigo 69, todos do
Código Penal, ao cumprimento de vinte e dois anos, onze meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, e vinte e
sete dias-multa, fixados no mínimo legal. ABSOLVO-O da imputação de incorrer no artigo 288, parágrafo único do Código Penal,
nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Não poderá apelar em liberdade, pelos motivos já expostos.
IV) CONDENAR MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS AZEVEDO, qualificado nos autos, por infração ao disposto nos artigos 157,
§2º, incisos II e V, 158, §1º e 159, §1º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, ao cumprimento de vinte e dois anos,
onze meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, e vinte e sete dias-multa, fixados no mínimo legal. ABSOLVO-O
da imputação de incorrer no artigo 288, parágrafo único do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal. Não poderá apelar em liberdade, pelos motivos já expostos.
V) CONDENAR MATHEUS BACCA DA
SILVA, qualificado nos autos, por infração ao disposto nos artigos 158, §1º e 159, §1º, na forma do artigo 69, todos do Código
Penal, ao cumprimento de dezessete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, e treze dias-multa, fixados
no mínimo legal. ABSOLVO-O da imputação de incorrer nos artigos 157, §2º, incisos I, II e V e 288, parágrafo único, todos
do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Não poderá apelar em liberdade, pelos
motivos já expostos. VI) CONDENAR AMANDA DOS SANTOS SILVA, qualificada nos autos, por infração ao disposto no artigo
157, §2º, incisos II e V, do Código Penal, ao cumprimento de cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e quatorze dias-multa, fixados no mínimo legal. ABSOLVO-A da imputação de incorrer nos artigos 158, §1º, 159, §1º
e 288, parágrafo único, todos do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Poderá
apelar em liberdade. - ADV: ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP), HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP),
PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA (OAB 86799/SP), TIAGO SANTA LÚCIA LAGOAS (OAB 282003/SP), DARCI MORENO DA
SILVA (OAB 78152/SP), MARCELO CHILLOTTI (OAB 177458/SP), ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ (OAB 176442/SP)
Processo 0094532-20.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KEVIN DUARTE PIERALLINI
- Vistos. Efetivamente houve erro material na sentença, e para tanto, corrijo-o para que passe a constar. “Ante o exposto, e o
mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR KEVIN DUARTE PIERALLINI, por
infração ao disposto no artigo 180, caput, do Código Penal, ao cumprimento, de um ano , dois meses e doze dias de reclusão,
em regime inicial semiaberto, e doze dias-multa fixados no mínimo legal. “Promovam-se as devidas anotações e comunicações.
Desde já recebo o recurso de paginas 200.
Processe-se. ADV: ROGÉRIO TAVARES RIOS (OAB 257140/SP)
Processo 0099499-79.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARLON APARECIDO
SANTOS PERREIRA - Intimação da defesa para apresentar razões finais, no prazo de 10 dias. - ADV: EDUARDO SIANO (OAB
217483/SP)
19ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AFONSO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE RIZK RAMIRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º