TJSP 16/07/2019 - Folha 4096 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2848
4096
Processo 1007319-17.2019.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Veridiana Ionocêncio da Silva Arakaki
- - Camila Kaory Arakaki - - Brunna Arakaki - Vistos. Fls. 73/74: Conforme já esclarecido no item “2” da decisão de fls. 70, o
desfecho do inventário de João Seisum Arakaki representa pressuposto lógico para o arrolamento ora pretendido em relação a
Edson Arakaki. Destarte, a decisão atacada se mantém por seus próprios e jurídicos fundamentos, recordando-se que o pedido
de reconsideração não é instrumento previsto no ordenamento processual civil brasileiro. Com efeito, a jurisprudência acerca do
tema assentou que “À ausência de previsão legal, não há como apreciar pedido de reconsideração como sucedâneo recursal”
(RSTJ 159:591). Aguarde-se, assim, o integral cumprimento da decisão de fls. 70 no prazo suplementar de 05 (cinco) dias.
Intime-se. Fazenda do Estado - ADV: RAF MISSAO STANGER MONSORES (OAB 267255/SP)
Processo 1007561-73.2019.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marta de Bernardo - Sergio de Bernardo
- Deverá a inventariante, em cinco dias, apresentar novas primeiras declarações e novos planos de partilha, separados por
óbito, a fim de que, na sucessão de Marcelino, seja arrolada a totalidade do imóvel (e não a metade como constou à fl. 50),
tendo em vista que a meação deve integrar o monte mor. Ainda, deverá o herdeiro Sérgio e sua esposa, no mesmo prazo acima
mencionado, juntar nova procuração, com outorga de poderes específicos ao advogado para a renúncia de herança. Fazenda do
Estado - ADV: HÉLIO KAZUYOSHI NAKANISHI (OAB 209503/SP)
Processo 1008022-84.2015.8.26.0008 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Rosa de Cassia Suzuki - Em cumprimento
ao acórdão de fls. 251/253, AUTORIZO o Espólio de Lauro Fagundes, que faleceu em 22/02/1992, e era portador do RG n.º
10.609.654, inscrito no CPF/MF sob o n.º 346.571.008-82, representado por Maria de Lourdes Suzuki, brasileira, portadora do
RG n.º 3.090.236, inscrita no CPF/MF sob o n.º 064.085.748-58, a OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E
VENDA de metade do imóvel situado na Rua Tobiaras, n.º 69-fundos, atual n.º 333, no Bairro de Vila Esperança, 3.º Subdistrito
- Penha de França, área de 206,50m², registrado no 12.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - matrícula n.º 157.430,
em favor de Rosa de Cássia Suzuki, brasileira, divorciada, portadora do RG n.º 8.683.132-X, CPF n.º 059.480.368-39. Outras
características do imóvel, tais como medidas, confrontações e forma de aquisição, serão fornecidas pelos interessados no
respectivo ato. Servirá a presente decisão como ALVARÁ, com prazo de validade indeterminado. CUMPRA-SE, observadas
as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. - ADV: WILSON LEGGIERI (OAB
92631/SP)
Processo 1008072-71.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Rosemeire de Amico Leoncio
dos Reis - Maria Aparecida Borges da Silva - - Zelia Borges da Silva - - Margarida Borges da Silva e outro - Diante do exposto,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rosemeire de Amico Leôncio dos Reis em face de Maria Aparecida Borges
da Silva, Zelia Borges da Silva, Margarida Borges da Silva e Solange Borges da Silva, o que faço nos termos do art. 487, inciso
I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar o ônus da sucumbência, porquanto ausente efetivo litígio entre as partes. P.I.C. ADV: NERIVANIA MARIA DA SILVA (OAB 211954/SP)
Processo 1008709-22.2019.8.26.0008 - Curatela - Nomeação - Vania Cristina Baptista Ferro - Esclareça a requerente qual
o atual domicílio do interdito, comprovando-se documentalmente, tendo em vista que, contrariamente à alegação de que ele,
a irmã Maria Zélia de Carvalho Baptista e a requerente residem no mesmo endereço, há declaração com data de fevereiro
de 2019, juntada à fl. 20, informando que o incapaz encontra-se institucionalizado em casa de repouso situada em endereço
pertencente à jurisdição do Foro Regional da Penha (fl. 23) Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita com a
redistribuição do feito ao Foro Regional da Penha. - ADV: JORGE SHIGUETERO KAMIYA (OAB 76765/SP)
Processo 1010370-07.2017.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rosana Gomes Barbosa - Wilton Modolo
Ferreira da Silva e outro - Fls. 801/811: Recebo como últimas declarações. Retifique-se, no sistema informatizado, o valor da
causa para R$1.731.694,80. Verifique a serventia as custas processuais, cientificando-se a inventariante para que promova
o recolhimento até o trânsito em julgado de oportuna sentença. Tratando-se de inventário, remetam-se os autos ao Partidor
para elaboração do plano de partilha. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste se ainda tem
interesse em intervir no presente feito, tendo em vista o óbito da herdeira interdita (fls. 721). Fazenda do Estado - ADV: GIOVANI
SOTONYI (OAB 392548/SP), SAULO NUNES DE ANDRADE (OAB 386930/SP), RENATA GARCIA CHICON (OAB 255459/SP)
Processo 1010370-07.2017.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rosana Gomes Barbosa - Wilton Modolo
Ferreira da Silva e outro - Certifico e dou fé que o valor das custas processuais a recolher é de R$ 7.693,70, conforme cálculo
que segue. Fazenda do Estado - ADV: GIOVANI SOTONYI (OAB 392548/SP), SAULO NUNES DE ANDRADE (OAB 386930/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RENATA GARCIA CHICON (OAB 255459/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANE CRISTINA SILVA TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRICA DE ROZZI QUICOLLI PASINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2019
Processo 0002553-16.2011.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F.A.S. - J.G.D. - J.D.Q.L.J. - - F.E.Q. - - C.A.Q. e outros - Vistos. Considerando que o documento de fls. 530 informa que não realizou qualquer
coleta por falta de pagamento, oficie-se ao IMESC (pasta 273.279) para que envie mais 01 Kit de coleta de material genético
para exame de DNA. Com a resposta, expeça-se carta precatória para coleta de material genético de J. G.D. para exame de
DNA, conforme as orientações constantes no rol de procedimentos para Coleta Externa do IMESC, que deve acompanhar a
deprecata, coleta essa que deverá ser efetuada em laboratório público ou particular, a critério do Juízo deprecado, observandose, contudo, que deverá ser feito sob a égide da gratuidade judiciária. Int. - ADV: EDUARDO PEREIRA LOPES (OAB 178158/
SP), ANDREZA SOARES PINTO (OAB 182724/SP), CAROLINA LOT DA SILVA NUNES (OAB 238426/SP), KAIO NEVES DIAS
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