TJSP 14/08/2020 - Folha 3100 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3106
3100
entretanto, demasiada a tese do recorrente que entende pela configuração de nulidade pela inexistência da respectiva audiência.
Descabe tal entendimento, primeiro pela ausência de sanção legal no caso de inobservância, em segundo, pelos princípios da
economia e celeridade processual, também priorizados no dispositivo. E por fim, porque a conciliação pode ocorrer a qualquer
momento, inclusive, extrajudicialmente, posteriormente homologada nos autos” (Apelação n. 1014328-38.2016.8.26.0007, 38ª
Câmara de Direito Privado, j. 05/04/2017, rel. Desembargador FLÁVIO CUNHA DA SILVA). Forte nesse precedente, deixo de
designar a audiência referida no art. 334 do Código de Processo Civil. 3] Cite-se a ré para oferecer contestação no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição
inicial. Expede-se carta (ato vinculado ao despacho), conforme modelo aprovado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Int. - ADV: ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 242933/SP)
Processo 1011732-88.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcia Naiara Jacinto da Silva
- Banco Itaucard S.A. - Vistos. A sentença transitou em julgado (fls. 164). Se nada for requerido em 05 dias, aguarde-se EM
ARQUIVO o decurso do quinquênio previsto no § 3º do art. 98/CPC. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP),
CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1012694-77.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Eliana Viana Pinto Coelho - Latam
Airlines Group S/A - Vistos. Desnecessária a suspensão do processo por conta da pandemia de Covid-19. Prazos de processos
eletrônicos estão fluindo normalmente, por conta de deliberação superior, há muitas semanas. São Paulo inclusive já retomou
atividades forenses presenciais. Aguarde-se contestação ou decurso de prazo para tanto. Int. - ADV: LUCIANO TERRERI
MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1013133-88.2020.8.26.0003 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Paulo Bruno Daniel - Saulo Motta
Sociedade Individual de Advocacia Eireli - Vistos. 1] Anote-se o novo valor dos embargos (fls. 528). 2] Diante do que se afirma
a fls. 528/530 e dos documentos de fls. 531 e seguintes, defiro gratuidade a Paulo. Anote-se. 3] Fica Saulo intimado, via DJE, a
oferecer impugnação aos embargos nestes autos. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP), SAULO
MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP)
Processo 1013258-56.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Edson Egydio de Oliveira - Latam
Airlines Group S/A - Vistos. Lembrando que Edson não tem interesse em audiência de conciliação (fls. 11), determino a citação
da ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as
alegações de fato formuladas na petição inicial. Expede-se carta (ato vinculado ao despacho), conforme modelo aprovado pela
Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA (OAB 297039/SP)
Processo 1013468-44.2019.8.26.0003 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arttotal Comercio
e Locação Ltda - Epp - - Karina Milan Arantes de Miranda - - Salete Milan Arantes - - Vanessa Valezi Arantes - - Alexandre Arantes
- Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Vistos. A sentença
transitou em julgado (fls. 410). Requeira a Cooperativa. Na inércia, ao ARQUIVO, oportunamente. Int. - ADV: FERNANDO
DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), DOUGLAIR POLI DE CAMARGO (OAB 249710/SP)
Processo 1014735-51.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Benedicto Jose da Silva
- Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Com os esclarecimentos prestados pelo Perito judicial (fls.
347/349), DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO e assino 05 dias comuns e improrrogáveis para as partes apresentarem suas
razões finais. Findo o quinquídio, tornem os autos imediatamente conclusos para SENTENÇA. Int. - ADV: MARCELO SILVIO DI
MARCO (OAB 211815/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1022273-83.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Realizza Genival Pinto dos Santos - Vistos. Cite-se para pagar a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios
de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários
será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no tríduo, o Oficial de Justiça fará desde logo penhora e avaliação, de
tudo lavrando-se auto, com pronta intimação da parte executada. Se o Oficial não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos
bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o devedor 2
(duas) vezes em dias distintos, sendo certo que, se houver suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando
pormenorizadamente o ocorrido. Como não há depositário judicial em São Paulo, o exequente ficará em poder dos bens, salvo
se concordar em que permaneça como depositário o executado ou for caso de difícil remoção. Caso não encontre bens, o Oficial
de Justiça descreverá na certidão aqueles que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (quando este for
pessoa jurídica) e, elaborada a lista, nomeará o executado ou seu representante legal como depositário provisório de tais bens,
até ulterior determinação deste magistrado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada da folha
de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela
Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MICHAEL ROMERO DOS SANTOS (OAB
295433/SP)
Processo 1023749-59.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santil Comercial Elétrica Ltda Multicable Comércio e Tecnologia de Redes Ltda. - Vistos. 1) O veículo de placas EQB4700 registra alienação fiduciária (fls.
129). Cinco dias para Santil dizer se pretende mera penhora dos DIREITOS. Em caso positivo, a credora deverá fornecer dados
da instituição financeira respectiva para oficiarmos em busca de informações sobre o estágio atual do contrato. 2) Na inércia da
exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARIANA RESENDE AREIAS (OAB 315380/SP)
Processo 1024404-31.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jéssica Nobre Ataide - Itaú Seguros S/A - Itaú Unibanco S.A. - Fls. 334: ficam as partes intimadas do dia/hora para realização da perícia, nos moldes do r. despacho de fls.
328. - ADV: CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP),
DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP)
Processo 1124081-34.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Bento Jr Advogados Ltda. Italian Print Decorações e Acabementos Ltda - - Sergio Augusto Cataldo - Vistos. Reporto-me ao item “b” de fls. 106. Int. - ADV:
GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA LOPES DOS REIS ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2020
Processo 0000700-69.2020.8.26.0003 (processo principal 1019574-56.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A. - Marcela Roque dos Santos Martins - Vistos. 1] O Itaú não tem interesse na proposta
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