TRF3 04/10/2012 - Folha 1156 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026945-82.2012.4.03.0000/SP
2012.03.00.026945-1/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal ROBERTO HADDAD
JOSE FRANCISCO DE SOUZA
GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HUMBERTO APARECIDO LIMA
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BIRIGUI SP
04.00.02651-0 2 Vr BIRIGUI/SP
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifico que o agravante não juntou aos autos as custas judiciais e porte de remessa e retorno.
Assim sendo, intime-se o agravante para que recolha as referidas custas ou junte a declaração de pobreza, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser negado seguimento ao recurso.
Int.
São Paulo, 24 de setembro de 2012.
ROBERTO HADDAD
Desembargador Federal
00060 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026996-93.2012.4.03.0000/SP
2012.03.00.026996-7/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
SUCEDIDO
AGRAVADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS
KATIA MARIA PRATT e outro
FABIO PRATT
KÁTIA MARIA PRATT e outro
GUILHERMINA DA SILVA PRATT
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS e outro
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
00073424320054036119 4 Vr GUARULHOS/SP
DESPACHO
Vistos.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por KÁTIA MARIA PRATT e FÁBIO PRATT em face da r.
decisão (fl. 31) em que o Juízo Federal da 4ª Vara de Guarulhos-SP indeferiu pedidos (fls. 27/30) de que fosse
declarado sem efeito o acordo judicial homologado (fl. 16), já que os valores pagos via RPV não teriam sido
devidamente corrigidos, bem como de que fosse reconhecido como indevido o desconto de valores efetuado a
título de IRRF.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/10/2012
1156/1792