TRF3 05/10/2012 - Folha 632 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
IV - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal
do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar
provimento ao recurso do autor e negar provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do Juiz Federal Relator.
Participaram do julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Cláudio Roberto Canata, Kyu Soon Lee e
Peter de Paula Pires.
São Paulo - SP, 28 de setembro de 2012. (data do julgamento).
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III - ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta
Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por
unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do
julgamento o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais Cláudio Roberto Canata, Kyu Soon Lee e Peter de Paula Pires.
São Paulo, 28 de setembro de 2012.
0055417-47.2008.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301322695 - PEDRINA
RODRIGUES BARBOSA (SP163290 - MARIA APARECIDA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0004266-24.2008.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301322749 - TOLENTINI
MARTOS (SP157785 - ELIZABETH APARECIDA ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0003819-51.2008.4.03.6302 -- ACÓRDÃO Nr. 2012/6301329357 - IRLEY CARLOS DOS SANTOS
VENANCIO ALEXANDER HENRIQUE DOS SANTOS VENANCIO (SP253279 - FERNANDO TEIXEIRA
BAPTISTA DE OLIVEIRA) KAREN PRISCILA DOS SANTOS ALEXANDER HENRIQUE DOS SANTOS
VENANCIO (SP253408 - PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0001497-43.2008.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301329380 - VALDIR PANINI
(SP089756 - ROSEMARY OLIVEIRA RIBEIRO VIADANNA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0006788-23.2010.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301323116 - CARLA IZABELLA
VIEIRA ALVES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000748-52.2010.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301323046 - TERESA DE
BARROS SILVA (SP205927 - SHEILA CRISTINA FERREIRA RUBIO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0051724-55.2008.4.03.6301 -- ACÓRDÃO Nr. 2012/6301322698 - LIDIA LUIZA DA SILVA PINHEIRO
(SP092765 - NORIVAL GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0000462-13.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301322787 - FRANCISCO
XAVIER DA SILVA (SP158294 - FERNANDO FREDERICO, SP263977 - MAYRA THAIS FERREIRA
RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0023818-27.2007.4.03.6301 -- ACÓRDÃO Nr. 2012/6301322715 - AGUINALDO DORLITZ (SP203764 NELSON LABONIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0001414-45.2008.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301322782 - HERBERTO POPP
(SP145289 - JOAO LELLO FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0001836-64.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301322779 - MARIA
MADALENA FERRI (SP282507 - BERTONY MACEDO DE OLIVIERA, SP307247 - CLECIO VICENTE DA
SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0026322-35.2009.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301323071 - ELIAS ALBANO
DA SILVA (SP180155 - RODRIGO AUGUSTO MENEZES, SP234974 - CRISTINA LUZIA FARIAS
VALERO) X UNIAO FEDERAL (PFN)
0004967-17.2010.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301323008 - FERNANDO
GOMES DE SOUZA (SP181108 - JOSÉ SIMEÃO DA SILVA FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0000763-15.2010.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301322908 - JOSE ALVES DE
SOUZA (SP158011 - FERNANDO VALDRIGHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/10/2012
632/1349