12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013083-45.2019.4.03.6100
IMPETRANTE:ANDREIA LUCIA CAGNIN RODRIGUES
Advogado do(a) IMPETRANTE: EMILIO CARLOS MONTORO - SP68800
IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO
PAULO
D E S PA C H O
Vistos em inspeção.
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista ao Impetrante para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 12/05/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016424-79.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: FAST SHOP S.A
Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIS ALBERTO COELHO - SP252922
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos em inspeção.
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista ao Impetrante para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 13/05/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009702-29.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: KA SOLUTION TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO ROGERIO MARCONDES DE ANDRADE - SP207478, CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE - SP194727
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)
D E S PA C H O
Vistos em inspeção.
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista ao Impetrante para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 12/05/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004741-45.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY FACILITIES LTDA, SECURITY PORTARIA LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148
Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148
Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos em inspeção.
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista ao Impetrante para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/05/2020 233/1198