TRF3 19/05/2020 - Folha 234 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intime-se.
São Paulo, 12/05/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011569-57.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: COMERCIAL ORLANDI LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040
IMPETRADO: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA
NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos em inspeção.
Em que pese o recurso de apelação interposto pela União Federal, houve interposição de embargos de declaração pelo Impetrante, assim, dê-se vista à União Federal para manifestação no prazo legal.
Após, venham os autos conclusos.
Intime-se.
São Paulo, 12/05/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001399-89.2020.4.03.6100
IMPETRANTE: TORCOMP USINAGEM E COMPONENTES LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALINE NACK HAINZENREDER - RS100435, RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS40911-A
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO (DEFIS), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos em inspeção.
Em que pese o recurso de apelação interposto pela União Federal, houve interposição de embargos de declaração pelo Impetrante, assim, dê-se vista à União Federal para manifestação no prazo legal.
Após, venham os autos conclusos.
Intime-se.
São Paulo, 12/05/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019768-68.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS - SP367956, MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO SP222832
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO (DEFIS), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
LITISCONSORTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS
MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - SP
Advogado do(a) LITISCONSORTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993
Advogados do(a) LITISCONSORTE:ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780
Advogado do(a) LITISCONSORTE: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043
D E S PA C H O
Vistos em inspeção.
Em que pese o recurso de apelação interposto pela União Federal, houve interposição de embargos de declaração pelo Impetrante, assim, dê-se vista à União Federal para manifestação no prazo legal.
Após, venham os autos conclusos.
Intime-se.
São Paulo, 12/05/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5021298-10.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: COATEX LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogados do(a) IMPETRANTE: TATIANA RONCATO ROVERI - SP315677, PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/05/2020 234/1198