ADVOGADO
: MAURÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000256 APELAÇÃO CÍVEL 5043399-74.2012.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: Dionísio Olicshevis
ADVOGADO
: Heitor Barbosa Bruni da Silva
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000257 APELAÇÃO CÍVEL 5001483-72.2013.404.7017 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: MARGARET LISETTE BORN PALMEIRA
ADVOGADO
: DJANIR PEDRO PALMEIRA
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
INTERESSADO : MTP PROPAGANDA E PROMOÇÃO LTDA
ADVOGADO
: PLINIO LUIZ BONANÇA
0000258 APELAÇÃO CÍVEL 5002177-02.2012.404.7203 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: ANTONIO ASCARI
ADVOGADO
: FLÁVIO DE CARLI JÚNIOR
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000259 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5000636-62.2011.404.7107 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: DAMBROZ SA INDUSTRIA MECANICA E METALURGICA
ADVOGADO
: Marcio Leandro Wildner
0000260 APELAÇÃO CÍVEL 5012357-31.2013.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: INDÚSTRIA DE CONSERVAS MINUANO S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE SCHLEE GOMES
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000261 APELAÇÃO CÍVEL 5001546-89.2011.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: DAMBROZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
: AIR PAULO LUZ
ADVOGADO
: Marcio Leandro Wildner
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000262 APELAÇÃO CÍVEL 5003822-34.2013.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: BUSSCAR ÔNIBUS S.A. (CNPJ 84.683.879/0001-03)
ADVOGADO
: Gustavo Buettgen
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000263 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5004299-96.2014.404.7209 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: ALTAIR MANSKE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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