ADVOGADO
: ISRAEL BERNS
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000264 APELAÇÃO CÍVEL 5000674-06.2013.404.7204 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA
ADVOGADO
: WILLIAN PERES BITTENCOURTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000265 APELAÇÃO CÍVEL 5007583-27.2014.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: SHOE BUSINESS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
: José Luís Mossmann Filho
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO : HERGEMOLLER CALCADOS LTDA
0000266 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 5029494-13.2014.404.7200 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PARTE AUTORA : CAP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
: LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO
PARTE RÉ
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000267 APELAÇÃO CÍVEL 5007859-22.2013.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: ROMARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ANIZIO JORGE DA SILVA MOURA
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO : DISTRIBUIDORA DE PESCADOS CATARATAS LTDA
CEF
: JUSTIÇA FEDERAL FOZ DO IGUAÇU - PR
: HEBER LUIZ TATEMOTO
0000268 APELAÇÃO CÍVEL 5002035-39.2014.404.7005 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: AUTO VIDROS CASCAVEL LTDA
ADVOGADO
: Carlos José Dal Piva
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000269 APELAÇÃO CÍVEL 5000696-46.2013.404.7113 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: ISAIR NICARETTA
ADVOGADO
: ADAUTO AFONSO VIEZZE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000270 APELAÇÃO CÍVEL 5003120-61.2013.404.7113 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: AC DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
: NATALICIO EDUARDO G. HENTZ
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO : ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: NATALICIO EDUARDO G. HENTZ
INTERESSADO : NATURAL LIMP CENTRAL DE LIMPEZA LTDA
0000271 APELAÇÃO CÍVEL 5021487-84.2013.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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