TRT1 06/02/2017 - Folha 4364 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2163/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017
4364
contas bancárias da empresa perante as instituições financeiras,
Ainda de acordo com o relatório feito pela CAEP, "como exposto
analisar quem detinha a gestão administrativa da Executada nos
em notícias veiculadas em janeiro de 2013, ambas as instituições
últimos anos, foi constatado que sete pessoas aparecem
acima, em conjunto com o SALUTE SOCIALE, faziam parte de uma
reiteradamente no CCS, quais sejam:
rede de ONGs e empresas comandadas por TUFI SOARES
CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES, CPF 341.848.137-04,
MERES, que, conforme as reportagens, desviava dinheiro público
(aparece no CCS até no mínimo julho de 2008);
que deveria estar sendo usado na saúde."
HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO, CPF 738.110.257-91
Vale, ainda, destacar que, de acordo com o levantamento feito:
(ainda é representante perante o CCS);
* A RJ CONSULTORIA DIFERENCIADA EM SAÚDE - EIRELI está
TUFI SOARES MERES, CPF 116.860.657-87 (ainda é
situada no mesmo prédio que o INSTITUTO SALUTE VITA, à AV.
representante perante o CCS);
JORNALISTA RICARDO MARINHO, 360, BARRA DA TIJUCA, RIO
SADY PAULO SOARES KAPPS, CPF 134.740.737-53 (ainda é
DE JANEIRO/RJ, um na sala 306 e outro na 119.
representante perante o CCS);
* O INSTITUTO INFORMARE já teve sua sede neste mesmo
CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA, CPF 230.008.137-72 (ainda
edifício, à sala 143.
é representante perante o CCS);
O Sr. TUFI SOARES MERES declara à Receita Federal ser o
GUSTAVO GONÇALEZ CARNEIRO, CPF 071.967.677-05 (aparece
proprietário destas três salas.
no CCS entre 16/04/2009 e 27/08/2014);
A filial da ASSOCIAÇÃO MARCA tem como telefone registrado na
OTTO DE ARAÚJO SCHMIDT, CPF 183.206.277-53 (aparece no
Receita Federal o número (21) 2224-4625, mesmo já mencionado
CCS entre 26/04/2007 e 15/10/2010).
acima como pertencente ao INSTITUTO SALUTE VITA e a uma
Verifica-se, outrossim, que o Sr. Tufi Soares Meres foi Diretor Vice-
filial da Executada SALUTE SOCIALE.
Presidente Geral de março de 2006 até dezembro de 2006, quando
Tufi Soares Meres é o titular desta EIRELI, onde já teve como sócio
passou a fazer parte do conselho fiscal da executada. Constata-se
VICENTE SEMI ASSAN SALEK (CPF 764.049.437-00), que tinha
no CCS da executada que existem contas em aberto onde TUFI
apenas 1% do capital.
SOARES MERES ainda consta como representante, responsável
Vicente Semi Assan Salek também foi fundador do Instituto Salute
ou procurador, inclusive de algumas abertas em 2011, muito tempo
Vita.
depois de ter deixado o cargo de Diretor Vice-Presidente Geral, o
Assim, CONSIDERANDO que "equiparam-se ao empregador, para
que indica que permaneceu na administração da sociedade.
os direitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais
Ademais, tem participação relevante nas seguintes empresas:
liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas
INSTITUTO SALUTE VITA, CNPJ 11.486.635/0001-67: Trata-se de
ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem
uma associação sem fins lucrativos fundada em 2009 que tem por
trabalhadores como empregados", conforme o disposto no art. 2°,
finalidade principal a promoção de gestão e organização em saúde,
§1°, da CLT;
um dos ramos de atuação da executada. Tem como Presidente um
CONSIDERANDO que deve ser admitida a desconsideração da
dos administradores de fato da executada, TUFI SOARES MERES.
personalidade jurídica da Executada e a constrição judicial dos
O telefone do INSTITUTO SALUTE VITA no cadastro da Receita
bens dos administradores, mesmo em
Federal é (21) 2224-4625, mesmo número cadastrado para a filial
instituição sem fins lucrativos, independentemente
da Executada SALUTE SOCIALE no Rio de Janeiro.
comportamento dos administradores ou da comprovação do desvio
RJ CONSULTORIA DIFERENCIADA EM SAÚDE - EIRELI, CNPJ
de finalidade, quando inadimplidos os direitos trabalhistas a que faz
11.965.772/0001-84: Também fundada em 2009, tem como
jus o autor e insolvente a Executada, conforme jurisprudência deste
finalidade principal exercer atividades de apoio à gestão de saúde,
E. Tribunal:
que é um dos ramos de atuação da executada. Como demonstrado
"(...) Insta acrescentar que o fato de ser a executada uma
em sua DIPJ mais recente, exercício 2012, ano-calendário 2011,
associação sem fins lucrativos, não constitui qualquer impedimento
prestava serviços para a ASSOCIAÇÃO MARCA, CNPJ
à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, haja
05.791.879/0001- 50, e para o INSTITUTO INFORMARE (atual
vista a possibilidade
IGEPP,
Instituto de Gestão em Políticas Públicas), CNPJ
caracterizando-se como empregador, nos termos do artigo 2º da
07.930.705/0001-57, instituto este que já teve como Presidente
CLT, o que gera direitos e obrigações para as partes, não podendo
GUSTAVO GONÇALEZ CARNEIRO,
a executada se eximir de suas responsabilidades de cunho
ex-representante da
Executada SALUTE SOCIALE perante o CCS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103920
se tratando de uma
do
desta celebrar contrato de trabalho,
trabalhista sob o fundamento de ser instituição que não visa à