TRT1 28/10/2022 - Folha 361 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3589/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
MARCELO ASSIS RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO(OAB:
86154/RJ)
MOPP MULTSERVICOS LTDA
CARLA APARECIDA
PETERLINI(OAB: 102673/RJ)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
361
ADVOGADO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PERROUT(OAB: 36462/RJ)
RAQUEL BATISTA
RODRIGUES(OAB: 125694/RJ)
JULIANA RIVAS DA SILVA
CALDAS(OAB: 157396/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E
COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Barrozo
3ª Turma
Gabinete da Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
RECORRENTE: MARCUS VINICIUS DANTAS MODESTO
AGRAVANTE: GENILSON DE ALMEIDA RINO
RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
AGRAVADO: MOPP MULTSERVICOS LTDA, SOCIEDADE
Id a3f0308 - Acórdão
MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
“…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no
Acórdão(Acórdão) - 4a5b8b4: "por unanimidade, CONHECER do
mérito, por maioria, dar parcial provimento a reclamada ao
recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para
pagamento de horas extras, com acréscimo, e seus reflexos e ao
declarar nula a sentença por ter o autor seu direito de defesa
pagamento de honorários advocatícios,nos termos do voto da
cerceado e em consequência determinar o retorno dos autos à Vara
Exma. Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo
de origem com a reabertura da instrução processual e produção da
que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Desembargador Relator
prova pericial sem ônus para a parte autora tendo em vista sua
que negava provimento ao recurso.”
condição de beneficiário da justiça gratuita., leia-se "ACORDAM os
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de outubro de 2022.
Desembargadores integrantes da Terceira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
LAISE ROSA PEREIRA
conhecer do agravo de petição interposto por GENILSON DE
Diretor de Secretaria
ALMEIDA RINO, tão somente para declarar, de ofício, a
nulidade da decisão Id 72d0d7e (decisão acerca da impugnação
do exequente), por ausência de integral garantia do juízo, nos
termos do voto da Desembargadora Relatora.", sem, contudo,
imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora."
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de outubro de 2022.
MARCIA MOREIRA MACHADO
Processo Nº RORSum-0100273-50.2020.5.01.0028
Relator
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
MARCUS VINICIUS DANTAS
MODESTO
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PERROUT(OAB: 36462/RJ)
ADVOGADO
RAQUEL BATISTA
RODRIGUES(OAB: 125694/RJ)
ADVOGADO
JULIANA RIVAS DA SILVA
CALDAS(OAB: 157396/RJ)
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RORSum-0100273-50.2020.5.01.0028
Relator
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
MARCUS VINICIUS DANTAS
MODESTO
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191119
- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO