TRT10 13/02/2019 - Folha 49 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2663/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
auxiliar na MM. 5.ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF no dia 13 de
fevereiro de 2019, vinculando-o ao acervo processual da Juíza
Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque.
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Portaria PRE-SECOR n.º 14/2019
Requerente
Requerente
Requerente
Advogado
Requerente
Requerente
Requerente
Requerido
Elza Ribeiro da Silva
Francisco de Assis Sousa
OSVALDINO DE BRITO GALVAO
Carlos Beltrão Heller(OAB: 3096-N/DF)
PAULO SERGIO DA SILVA
SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA
Instituto Nacional do Seguro Social
DISTRITO FEDERAL - SUCESSOR
DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO
DISTRITO FEDERAL -
De 13 de Fevereiro de 2019.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 10.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, em especial o contido nas Portarias da Presidência
n.º 166/2017 e PRE-SECOR n.º 91/2018,
Considerando os afastamentos da Juíza Titular da MM. 5.ª Vara do
Trabalho de Taguatinga-DF, em virtude de férias no período de 17/1
a 15/2/2019, e da Juíza Auxiliar por motivo de licença médica,
RESOLVE
Designar o Juiz do Trabalho Substituto FERNANDO GONÇALVES
FONTES LIMA para, sem prejuízo de designação anterior, auxiliar
na MM. 5.ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF no dia 14 de
fevereiro de 2019, vinculando-o ao acervo processual da Juíza
Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque.
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Portaria PRE-SECOR n.º 15/2019
De 13 de Fevereiro de 2019.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 10.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, em especial o contido nas Portarias da Presidência
n.º 166/2017 e PRE-SECOR n.º 91/2018,
Considerando os afastamentos da Juíza Auxiliar respondendo pela
titularidade da MM. 3.ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, por motivo
de licença médica, e do Juiz Substituto em razão férias no período
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O inventariante do espólio de OSVALDINO DE BRITO GALVÃO,
JULIO CÉSAR TORRES GALVÃO, CPF n.º 733.016.471-20, requer
a expedição de certidão do valor individualizado, referente ao
Precatório n.º 00067/2008, para fins de direito. Declara que a
presente certidão é solicitada especificamente para a sobrepartilha
no inventário.
Intimado o executado para manifestação sobre a existência de
cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da CF e arts. 16 e
17 da Resolução n.º 115 do CNJ (fls. 676/677), informa às fls.
679/681 que não há registro de cessões de crédito do requerente
supracitado.
Defiro o pleito, ressaltando que a referida certidão deverá ser
expedida com valores individualizados e atualizados até 31/1/2019,
anotando-se necessariamente que:
a) tal registro poderá sofrer alterações, seja em função de
atualização, seja em função de revisão de cálculo, na forma do art.
1.º-E da Lei n.º 9.494/1997 e da OJ 02 do Tribunal Pleno do TST,
podendo implicar, inclusive, o reconhecimento de ausência de
crédito;
b) a cessão de precatórios somente produzirá efeitos após
comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de
origem e à entidade devedora (art. 100, § 14, da Constituição
Federal).
c) no tocante às cessões de crédito, elas podem ter sido realizadas
pelo exequente sem que se tenha dado notícia ao Tribunal ou à
Procuradoria do DF.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a retirada da CERTIDÃO, ora
deferida.
Intime-se o requerente, da forma mais célere, expedindo-se
mandado caso não haja advogado constituído nos autos.
Publique-se para ciência das partes.
Brasília, data consoante assinatura digital.
de 11/2 a 12/3/2019,
RESOLVE
Designar a Juíza do Trabalho Substituta MARGARETE DANTAS
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Desembargadora Presidente
TRT da 10.ª Região.
Despacho
PEREIRA DUQUE para, sem prejuízo de designação anterior,
auxiliar na MM. 3.ª Vara do Trabalho de Brasília-DF no dia 14 de
Processo Nº Precat-0074841-52.1997.5.10.0006
Processo Nº Precat-00748/1997-006-10-41.5
fevereiro de 2019, vinculando-a ao acervo processual da Juíza
Thais Bernardes Camilo Rocha.
Complemento
Requerente
MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES
Advogado
SEÇÃO DE PRECATÓRIOS
Despacho
Despacho
Processo Nº Precat-0099040-19.1989.5.10.0007
Processo Nº Precat-00990/1989-007-10-40.2
Complemento
Requerente
Nº TRT = Precat-00067/2008
ELIANA RIBEIRO DE BRITO ( 05)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130303
Requerente
Requerente
Requerente
Requerente
Requerente
Requerente
Requerente
Requerido
Nº TRT = Precat-00052/2008
DAVID CLEBER MENDES DE
MEDEIROS
Dorival Borges de Souza Neto(OAB:
9315-N/DF)
Delvair Maciel de Figueiredo Prata
Dione Neli da Rosa Garcia
EDI DE SOUZA EVANGELISTA
Edson Germano de Oliveira
ELOIR SIMIÃO DE FREITAS
ELPÍDIO DE ASSIS RIBEIRO
INSS EMPREGADOR
DISTRITO FEDERAL