TRT10 13/02/2019 - Folha 619 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2663/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
619
SUPERMERCADO MARIA LUISA SEVERINO DE MELO, 5UINTO
BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP e QUINTOBAR E
O documento de fl. 211 e 212 informa como sócios da primeira
RESTAURANTE LTDA, devem ser consideradas solidariamente
reclamada C PARK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA, Thiago
responsáveis
Silva Carvalho e Rircado José Rocha Brito.
nos termos do art. 264 do CC/02.
O documento de fl. 214 indica como sócio de ARTB
RESTAURANTE, Ricardo José Rocha Brito, mesmo sócio da
primeira reclamada.
Na emenda à petição inicial de fls. 26 e 27, autora alega que há
grupo econômico entre reclamadas, sendo estas empresas
pertencentes aos mesmos sócios da primeira, segunda e terceira
Ademais, em face da revelia da primeira, segunda e terceira
reclamadas. Requer responsabilidade solidária.
reclamadas, considero verdade que Central Park Restaurante e
Eventos Ltda - ME; Central Park Restaurante Ltda - ME; Artb
Restaurante Eireli - ME constituem grupo econômico na forma do
artigo 2º da CLT e declaro a responsabilidade solidária destas
Em contestação, a CAPARRIZ RESTAURANTE E LANCHONETE
reclamadas.
nega vínculo e benefício da força de trabalho da autora. Nega que
já tenha pertencido aos sócios Thiago Silva Carvalho, Ricardo José
Rocha Brito, Ana e Bruno. Nega estar em nome de ex funcionários
dos senhores Tiago, Ricardo, Ana e Bruno. Nega vinculos negociais
O contrato do TSE de fl. 131 comprova que era sócia da primeira
com as demais reclamadas ou sócios em comuns ou contratos
reclamada ANA LÚCIA DA SILVA FERREIRA CARVALHO.
administrativos com a União.
O documento de fls. 168 e 169 indica como sócio da CAPPARIZ
Em contestação, Maria Luísa Severo de Melo nega ter sido mantida
EDUARDO RODRIGUES DE MELO. O contrato social de fls. 170 a
em nome de terceiros, sócios da primeira, segunda e terceira
172 informa o mesmo sócio.
reclamadas. Nega que foi controladas por estes sócios. Nega grupo
econômico com as demais.
O documento de fls. 213 refere-se a empresa MARIA LUÍSA
SERVERNINO DE MELO. Desta empresa também consta o
Em contestação, 5UINTO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP e
documento de fl. 236.
QUINTO BAR E RESTAURANTE LTDA nega vínculo com autor.
Alega que foi contratada pela empresa ARTB Restaurante Ltda. Me.
Alega que 5UINTO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP abriu em
26/12/2016, após rescisão vínculo da primeira reclamada com autor.
O contrato social de fls. 196 a 207 comprova que são sócios do
Alega que QUINTOBAR E RESTAURANTE LTDA abriu em
5UINTO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP: Ruiz Lopes Menezes
17/03/2015. Nega sócios em comuns ou grupo econômico. Resta
e João Eduardo Motta Komka. No mesmo sentido documento de fl.
incontroverso que estas duas reclamadas compõe grupo econômico
208 e 209.
entre si, fato não contestado e evidenciado pela defesa conjunta.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130303