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TRT13 24/02/2016 - Folha 56 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1924/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016

56

exarado por este Juízo no id.48602dd
Intime-se a reclamada para comprovar, em 48 horas, o

NOTIFICAÇÃO:

cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de se presumirem
verdadeiras as alegações da parte autora.

Ficam as partes notificadas, por seus advogados, acerca do
despacho exarado por este Juízo no id. 6f87e6b "Alega a
reclamante que obteve licença previdenciária em razão de doença
nas cordas vocais. Com o término da licença, o INSS a
encaminhou para outra função que não trouxesse esforço para as

Decisão

cordas vocais. No entanto, não há, nos autos, prova do alegado.

Processo Nº RTOrd-0131431-50.2015.5.13.0001
AUTOR
IVAN GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)

Sendo assim, concedo à reclamante o prazo de cinco dias para
trazer aos autos algum elemento de prova nesse sentido ou
autorizar, por escrito e de próprio punho, a quebra do seu sigilo
médico junto ao INSS, com o intuito de expedição de ofício àquela
autarquia".

Intimado(s)/Citado(s):
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante no Id.
382763e, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA, 23 de Fevereiro de 2016

LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz do Trabalho Substituto

Decisão
Processo Nº RTOrd-0131491-23.2015.5.13.0001
AUTOR
BEATRIZ SALES DIAS
ADVOGADO
HELEN GLEICE LOPES
GUEDES(OAB: 13903/PB)
ADVOGADO
GIOVANNA GUEDES PEREIRA
MONTEIRO FARIAS(OAB: 16759/PB)
RÉU
MANOS IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE PASCOAL
BITTENCOURT E SILVA(OAB:
16803/ES)
RÉU
NMS PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE PASCOAL
BITTENCOURT E SILVA(OAB:
16803/ES)

Notificação
Processo Nº RTOrd-0131487-83.2015.5.13.0001
AUTOR
LIDIANE PRISCYLA DA SILVA LIMA
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
BARROS & LOPES COMERCIO DE
LIVROS LTDA - ME
ADVOGADO
RAPHAELA DA SILVA LIMA(OAB:
15641/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BARROS & LOPES COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
- LIDIANE PRISCYLA DA SILVA LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 93130

Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ SALES DIAS
- MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
- NMS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

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