TRT13 11/03/2021 - Folha 48 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3180/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021
48
d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, rementam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PESSOA/PB, 10 de março de 2021.
JUSTIÇA DO
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PESSOA/PB, 11 de março de 2021.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR
Assessor
DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE EM RECURSO DE REVISTA
Processo Nº ROT-0000077-27.2019.5.13.0011
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE
SOCIEDADE DE EDUCACAO DE
PATOS LIMITADA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRENTE
FUNDACAO FRANCISCO
MASCARENHAS
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRENTE
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRENTE
ARTHUR CORREIA DA SILVA NETO
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RECORRIDO
SOCIEDADE DE EDUCACAO DE
PATOS LIMITADA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
FUNDACAO FRANCISCO
MASCARENHAS
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
ORGANIZACAO E APLICACAO
EDUCACIONAL LTDA - ME
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
RECORRIDO
ASSOCIACAO BENEMERITA JOSE
GOMES ALVES - ABEJGA
ADVOGADO
RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
RECORRIDO
ARTHUR CORREIA DA SILVA NETO
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
TERCEIRO
JESSICA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
INTERESSADO
FILHO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS E
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE DE EDUCACAO DE PATOS LIMITADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164085
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS
LTDA.
RECORRIDO: ARTHUR CORREIA DA SILVA NETO
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Pleiteia a recorrente que toda e qualquer intimação/publicação seja
realizada, única e exclusivamente, em nome do advogado Dr.
DANIEL SEBADELHE ARANHA, OAB/PB nº 0014139.
Nada a deferir, pois os registros do PJe já contemplam o referido
causídico como advogado da parte.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.02.2021 – id.
57bf3b0 ; recurso apresentado em 01.03.2021 – id. db77ff9 ).
Regular a representação processual (ids. 8a88966 e 6d3ec70 ).
Preparo satisfeito (id. ece6b8b ).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
TRANSCENDÊNCIA
À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.
DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
Alegações:
a) violação à OJ 244 da SDI-1 do TST; Precedente Normativo nº 78