TRT13 13/07/2021 - Folha 744 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3265/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
744
manteve inerte.
encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma
Registrem-se os pagamentos e recolhimentos realizados.
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
Revisados os autos e sem quaisquer pendências, arquivem-se os
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
autos.
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
execução se processa no interesse do exequente.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
Juiz do Trabalho Substituto
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de 02 anos desde o primeiro arquivamento e
várias notificações chamando-o para promover a execução.
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e
seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02
anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.
Processo Nº ATOrd-0058900-12.2006.5.13.0023
AUTOR
SEVERINA DA ROCHA BARBOSA
ADVOGADO
DAYANE JANETT WANDERLEY DE
BRITO(OAB: 7525/PB)
AUTOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
ADVOGADO
DAYANE JANETT WANDERLEY DE
BRITO(OAB: 7525/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE AROEIRAS
ADVOGADO
CASSIMIRA ALVES VIEIRA(OAB:
9169/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINA DA ROCHA BARBOSA
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, retirem-se as restrições e arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0058900-12.2006.5.13.0023
AUTOR
SEVERINA DA ROCHA BARBOSA
ADVOGADO
DAYANE JANETT WANDERLEY DE
BRITO(OAB: 7525/PB)
AUTOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
ADVOGADO
DAYANE JANETT WANDERLEY DE
BRITO(OAB: 7525/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE AROEIRAS
ADVOGADO
CASSIMIRA ALVES VIEIRA(OAB:
9169/PB)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a83576
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Vistos etc.
Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,
encerre-se a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Registrem-se os pagamentos e recolhimentos realizados.
Revisados os autos e sem quaisquer pendências, arquivem-se os
Intimado(s)/Citado(s):
autos.
- MUNICIPIO DE AROEIRAS
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a83576
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Vistos etc.
Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente quitado,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169593
Processo Nº ATOrd-0001301-66.2016.5.13.0023
AUTOR
LUIS MACENA DE FARIAS
ADVOGADO
ANDREY LEVI DIOGENES
MAGALHAES(OAB: 16008/PB)
ADVOGADO
RAYSSA DANTAS RAMOS(OAB:
20633/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)