TRT13 15/02/2023 - Folha 536 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
536
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídicosocial, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
prescrição intercorrente.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
ao arquivo definitivo.
JOSE AIRTON PEREIRA
Intimem-se as partes.
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0059000-34.2014.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
RANIELE LEITE DE SOUSA
AUTOR
DIOGO LIMA DA SILVA
ADVOGADO
Jose de Arimateia Rodrigues de
Menezes(OAB: 3881/PB)
RÉU
HOLANDA COMERCIO DE GAS LTDA
- ME
ADVOGADO
MARIA SORAIA ANDRADE DE
FIGUEIREDO(OAB: 19287/PB)
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
ADVOGADO
JEFFERSON SOUSA SANTOS(OAB:
17487/PB)
TERCEIRO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO LIMA DA SILVA
HFB
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0059000-34.2014.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
RANIELE LEITE DE SOUSA
AUTOR
DIOGO LIMA DA SILVA
ADVOGADO
Jose de Arimateia Rodrigues de
Menezes(OAB: 3881/PB)
RÉU
HOLANDA COMERCIO DE GAS LTDA
- ME
ADVOGADO
MARIA SORAIA ANDRADE DE
FIGUEIREDO(OAB: 19287/PB)
ADVOGADO
JOSE ERIVAN TAVARES
GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)
ADVOGADO
JEFFERSON SOUSA SANTOS(OAB:
17487/PB)
TERCEIRO
MANUEL FERREIRA CAMPOS
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- HOLANDA COMERCIO DE GAS LTDA - ME
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5b8b29
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5b8b29
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha
SENTENÇA
sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar
meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196343