TRT13 15/02/2023 - Folha 537 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
537
sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar
AUZENI FERREIRA PEREIRA
meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços
Diretor de Secretaria
foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídicosocial, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
prescrição intercorrente.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
Processo Nº ATOrd-0000032-87.2019.5.13.0022
AUTOR
NIKSON CAVALCANTI DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SAMARONY DE SOUSA
ALVES(OAB: 11243/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RÉU
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
TERCEIRO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INTERESSADO
CORREIOS E TELEGRAFOS
(SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DE OPERAÇÕES - SE/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
- NIKSON CAVALCANTI DA SILVA
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
ao arquivo definitivo.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
HFB
JUSTIÇA DO
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6ef141
Processo Nº ATOrd-0000945-64.2022.5.13.0022
AUTOR
CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
RM SERVICOS DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE
MELO(OAB: 30304/PB)
ADVOGADO
HELDER RAFAEL CAVALCANTI
LOUREIRO(OAB: 24379/PB)
ADVOGADO
HERMOGENES MARQUES PINHO
NETO(OAB: 26282/PB)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO: Diante da quitação do presente feito, declaro extinta a
execução ou o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924,
do NCPC. Intimem-se as partes.
Após, arquivem-se os presentes autos.
HFB
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANE CALIXTO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica intimado(a) o(a) reclamante da disponibilidade do alvará de ID
b950291 e oficio do seguro id. 060ebbe , não havendo necessidade
de comparecimento à unidade judiciária
JOAO PESSOA/PB, 14 de fevereiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196343
Processo Nº ATOrd-0000032-87.2019.5.13.0022
AUTOR
NIKSON CAVALCANTI DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SAMARONY DE SOUSA
ALVES(OAB: 11243/PB)
ADVOGADO
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:
13990/PB)
RÉU
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
RÉU
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
TERCEIRO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INTERESSADO
CORREIOS E TELEGRAFOS
(SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DE OPERAÇÕES - SE/PB)