TRT15 19/12/2016 - Folha 1097 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2128/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016
1097
subsidiária, a 2ª ré a pagar as parcelas supra.
Os valores serão apurados em liquidação e não existem verbas
indenizatórias.
Juros e correção monetária na forma da lei, sendo esta última com
Processo: 0011863-22.2016.5.15.0010
aplicação do art. 459, par. único da CLT, sempre que possível
AUTOR: VALDECY FERNANDES DA SILVA
(Súmula 381 do TST).
RÉU: GUILHERME FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR
As contribuições previdenciárias e fiscais devem incidir sobre as
parcelas de natureza remuneratória, obedecendo, respectivamente,
aos Provimentos 1/96 e 3/05, ambos da Corregedoria Geral da
Justiça do Trabalho, bem como à Súmula 368 do TST, no que diz
respeito ao alcance da competência, retenção, prazo,
responsabilidade e recolhimento.
Benefícios da Justiça Gratuita ao autor.
Custas pelas reclamadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00, no
importe de R$ 40,00.
SENTENÇA
Intimem-se as partes.
Em 15 de Dezembro de 2016.
Valdecy Fernandes da Silva, qualificado, propôs ação em face de
Guilherme Francisco de Souza Junior, objetivando os títulos
elencados na exordial. Deu à causa o valor de R$ 107.150,18.
Juntou procuração e documentos.
O reclamado, em defesa, pediu a improcedência do feito. Juntou
procuração e documentos.
Prova oral colhida.
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011863-22.2016.5.15.0010
AUTOR
VALDECY FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO
FERNANDES(OAB: 300741/SP)
ADVOGADO
CELSO LUIS ALMEIDA PRADO
FERNANDES(OAB: 117951/SP)
RÉU
GUILHERME FRANCISCO DE SOUZA
JUNIOR
Encerrada a instrução.
Razões finais remissivas.
Inconciliados.
Relatados.
DECIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECY FERNANDES DA SILVA
1- Acolho a prescrição parcial, para declarar inexigíveis os créditos
trabalhistas anteriores a 07/07/2011, a teor do art. 7O, XXIX da
CF/88.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2 - O autor alega que laborou para a reclamada entre os dias
01/08/2011 a 31/08/2016, na função de pedreiro, com salário
mensal de R$ 2.600,00.
Salienta que laborou de forma habitual e com todos os elementos
da relação de emprego.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102776