TRT15 01/08/2017 - Folha 1438 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2282/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017
1438
Nesse passo, aos integrantes de determinada categoria em dada
Tomar ciência da designação de audiência para a oitiva da
base territorial assiste o direito de reunião e de fundação de nova
testemunha Elaine Souza de Oliveira, referente à Carta Prcatória n.
entidade sindical que acarrete posteriormente o desmembramento
0010791-24.2017.5.15.0120, 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal,
de sindicato preexistente, se o interesse local da maioria dos
conforme segue:
componentes dessa categoria apontar para tal sentido. Negar tal
Data da audiência: 18/10/2017, às 14h30min
direito implicaria ofensa às garantias fundamentais previstas na
Local: Sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal,
Constituição Federal.
com endereço na Rua José Bonifácio, 497, Aparecida,
Assim, à primeira vista, a pretensão de criação de um novo
JABOTICABAL - SP.
sindicato, por desmembramento territorial, pode não esbarrar no
Intimação
princípio da unicidade sindical.
Desse modo, e como a constatação das irregularidades apontadas
na inicial demandam cognição exauriente, não restou este juízo
devidamente convencido da verossimilhança das alegações, bem
como do preenchimento dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do
CPC.
INDEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada pretendida.
Designe-se audiência inicial para o próximo disponível em pauta, à
qual as partes deverão comparecer sob as cominações do artigo
844 da CLT.
Processo Nº RTOrd-0010974-89.2016.5.15.0100
AUTOR
CIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRICOLA DE SAO PAULO CODASP
ADVOGADO
CLAUDIO FABIANO BARBOSA(OAB:
288696/SP)
ADVOGADO
diogenes madeu(OAB: 128467/SP)
ADVOGADO
HUGO EDUARD DOS SANTOS
PEDRACI(OAB: 250439/SP)
RÉU
JOSE COELHO NETO
ADVOGADO
MAURO ANTONIO SERVILHA(OAB:
175969/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SAO PAULO
CODASP
- JOSE COELHO NETO
Intimem-se.
Nada mais.
Marília, 28 de julho de 2017.
Flávio Henrique Garcia Coelho
DESTINATÁRIOS:
Juiz do Trabalho"
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010974-89.2016.5.15.0100
CIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRICOLA DE SAO PAULO CODASP
ADVOGADO
CLAUDIO FABIANO BARBOSA(OAB:
288696/SP)
ADVOGADO
diogenes madeu(OAB: 128467/SP)
ADVOGADO
HUGO EDUARD DOS SANTOS
PEDRACI(OAB: 250439/SP)
RÉU
JOSE COELHO NETO
ADVOGADO
MAURO ANTONIO SERVILHA(OAB:
175969/SP)
AUTOR
Ficam V. Sa. intimadas do seguinte teor:
Tomar ciência da designação de audiência para a oitiva da
testemunha Silvio de Oliveira Leal, referente à Carta Precatória n.
0010791-24.2017.5.15.0120, 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal,
conforme segue:
Intimado(s)/Citado(s):
Data da audiência: 18/10/2017, às 14h30min
- CIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SAO PAULO
CODASP
- JOSE COELHO NETO
Local: Sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal,
com endereço na Rua José Bonifácio, 497, Aparecida,
JABOTICABAL - SP.
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000588-16.2012.5.15.0140
RECLAMANTE
Gilson Luna de Oliveira
Advogado
Antonio Barbosa dos Santos Neto
Cavalcante(OAB: 7847ESD)
RECLAMADO
Exterran Serviços de Óleo e Gás
Ficam V. Sa. intimadas do seguinte teor:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109546