TRT15 28/09/2017 - Folha 17420 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
17420
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
PROCESSO nº 0012017-82.2014.5.15.0051 (RO)
Votos Revisores
VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA 2A
RECORRENTE: REINALDO PEREIRA DE SOUZA
RECORRIDO: FLAVIANE POSSATO - ME, LUBRASIL
LUBRIFICANTES LTDA, TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL
LTDA, JOSE AUGUSTO POSSATO & CIA LTDA - ME
SENTENCIANTE: JUÍZA FERNANDA FRARE RIBEIRO
smst/5
Acórdão
Processo Nº RO-0012017-82.2014.5.15.0051
Relator
SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTAO
RECORRENTE
REINALDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO CORREA DA
SILVA(OAB: 156309/SP)
RECORRIDO
LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO
PAULA MACHADO LOPES
MEDINA(OAB: 246047/SP)
ADVOGADO
MAURO AUGUSTO MATAVELLI
MERCI(OAB: 91461/SP)
RECORRIDO
FLAVIANE POSSATO - ME
ADVOGADO
MARCELO COSTA DE SOUZA(OAB:
226685/SP)
RECORRIDO
TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
CAROLINE NAVARRO DA
SILVA(OAB: 340251/SP)
RECORRIDO
JOSE AUGUSTO POSSATO & CIA
LTDA - ME
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO PEREIRA DE SOUZA
Da r. decisão, que homologou acordo já quitado, recorre o
reclamante. Aduz a nulidade da r. sentença, em razão da não
PODER JUDICIÁRIO
aplicação da penalidade prevista na pactuação da avença. Postula,
JUSTIÇA DO TRABALHO
ainda, a incidência da multa de 10% sobre o valor da causa, pelo
inadimplemento do acordo.
Representação processual regular. (fl. 36)
Contrarrazões apresentadas pelas reclamadas. (fl. 538/551)
Identificação
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111523