TRT15 28/09/2017 - Folha 18221 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
18221
Acórdão
Processo Nº RO-0013672-43.2016.5.15.0076
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
MARIA APARECIDA MATIAS
ADVOGADO
ROMILDA BENEDITA TAVARES
BONETI(OAB: 119712/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PEDREGULHO
ADVOGADO
RODRIGO PEREIRA MARTINS(OAB:
350885/SP)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA MATIAS
ADVOGADO
ROMILDA BENEDITA TAVARES
BONETI(OAB: 119712/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PEDREGULHO
ADVOGADO
RODRIGO PEREIRA MARTINS(OAB:
350885/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA MATIAS
Os recorrentes discordam da r. sentença (ID 74c9f51) que julgou a
Reclamação Trabalhista parcialmente procedente. Enquanto o
Município não se conforma com a condenação em dobra de férias
PODER JUDICIÁRIO
referente à segunda quinzena dos períodos de 2011/2012,
JUSTIÇA DO TRABALHO
2013/2014 e 2014/2015, a trabalhadora requer o afastamento da
prescrição e que a condenação se estenda para o de 2010/2011 e
sobre o terço constitucional da segunda quinzena de férias dos
mencionados períodos, além do deferimento de honorários
advocatícios.
Apenas a trabalhadora apresentou contrarrazões (id07b22ef).
Identificação
O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito (id.
06ff51c).
É o relatório.
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
PROCESSO nº 0013672-43.2016.5.15.0076 (RO)
VARA DO TRABALHO DE FRANCA 2A
RECORRENTE: MARIA APARECIDA MATIAS, MUNICIPIO DE
PEDREGULHO
RECORRIDO: MARIA APARECIDA MATIAS, MUNICIPIO DE
PEDREGULHO
JUIZ SENTENCIANTE: ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA
RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111523
VOTO