TRT15 10/05/2021 - Folha 9702 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
Recurso da parte
9702
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime, com ressalva de fundamentação do
Desembargador Carlos Alberto Bosco.
Item de recurso
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
Votos Revisores
ISTO POSTO, decide este relator conhecer dos recursos
interpostos por DURVAL ALVES DIAS NETO, TELEFÔNICA
Assinado eletronicamente por: ANDRE AUGUSTO ULPIANO
BRASIL S.A. e TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e, no mérito,
RIZZARDO - 06/05/2021 18:16:50 - 8ba030a
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR e DAR
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RECLAMADAS,
stView.seam?nd=20080618390431000000061317807
para a) afastar a condenação das reclamadas ao pagamento dos
Número do processo: 0011591-10.2019.5.15.0079
descontos efetuados; e, b) determinar que a atualização do
Número do documento: 20080618390431000000061317807
presente crédito seja feita pelo IPCA-E na fase prejudicial e, a partir
CAMPINAS/SP, 07 de maio de 2021.
da citação, pela Selic, que já inclui juros e correção monetária, nos
termos da fundamentação. Rearbitrado o valor da condenação em
HELOISA NAOMI NUMATA
R$95.000,00. Custas pelas reclamadas, no valor de R$1.900,00, já
Diretor de Secretaria
recolhidas a maior.
Processo Nº ROT-0011591-10.2019.5.15.0079
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
DURVAL ALVES DIAS NETO
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RECORRENTE
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
SILVIA HELENA GRASSI DE
FREITAS(OAB: 116362/SP)
ADVOGADO
PETER VARELA MARTINS(OAB:
328276/SP)
RECORRIDO
DURVAL ALVES DIAS NETO
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RECORRIDO
TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
SILVIA HELENA GRASSI DE
FREITAS(OAB: 116362/SP)
ADVOGADO
PETER VARELA MARTINS(OAB:
328276/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Relator
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2021.
Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo.
Sr.Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Bosco.
Composição:
Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Bosco
Desembargador do TrabalhoRenan Ravel Rodrigues Fagundes
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166502
Intimado(s)/Citado(s):
- TEL TELECOMUNICACOES LTDA.