TRT15 13/08/2021 - Folha 756 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3287/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
756
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
Advogado(a)(s): 2. DANIEL DE LUCCA E CASTRO (SP - 137169)
2. THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG - 101330)
Processo Nº ROT-0011217-57.2017.5.15.0113
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ESPACO EMPRESARIAL VILA DO
GOLFE LTDA
RECORRENTE
VILA DO IPE EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
RECORRENTE
W T B EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO DA COSTA E SILVA
LOTT(OAB: 101330/MG)
RECORRIDO
W T B EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO DA COSTA E SILVA
LOTT(OAB: 101330/MG)
RECORRIDO
JOSE ROBERTO BAPTISTA
ADVOGADO
LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA
COSTA(OAB: 338214/SP)
ADVOGADO
MARCELO TARGA CANDIDO(OAB:
367247/SP)
RECORRIDO
ROSSI RESIDENCIAL SA
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RECORRIDO
H C CRUZ & CRUZ LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL MARCELO DANEZE(OAB:
193786/SP)
RECORRIDO
CHEMIN ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)
RECORRIDO
CONDOMÍNIO BELLA CITTÀ
ADVOGADO
RAQUEL ZAGO LORENZATO(OAB:
247846/SP)
ADVOGADO
FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC
MATTARAIA(OAB: 257631/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DOS
PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL
BELLA CITTA - RIBEIRAO PRETO
ADVOGADO
RAQUEL ZAGO LORENZATO(OAB:
247846/SP)
ADVOGADO
FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC
MATTARAIA(OAB: 257631/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrido(a)(s): 1. W T B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
2. VILA DO IPE EMPREENDIMENTOS LTDA
3. JOSE ROBERTO BAPTISTA
4. H C CRUZ & CRUZ LTDA - ME
5. CONDOMÍNIO BELLA CITTÀ
6. ROSSI RESIDENCIAL SA
7. CHEMIN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
8. ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL
BELLA CITTA - RIBEIRAO PRETO
9. ESPACO EMPRESARIAL VILA DO GOLFE LTDA
Advogado(a)(s): 1. DANIEL DE LUCCA E CASTRO (SP - 137169)
1. THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG - 101330)
2. NELSON COELHO VIGNINI (SP - 247816)
3. LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (SP - 338214)
3. MARCELO TARGA CANDIDO (SP - 367247)
4. DANIEL MARCELO DANEZE (SP - 193786)
5. RAQUEL ZAGO LORENZATO (SP - 247846)
5. FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA (SP - 257631)
6. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP - 128341)
6. MARCELO SANCHEZ SALVADORE (SP - 174441)
7. AIRES VIGO (SP - 84934)
8. RAQUEL ZAGO LORENZATO (SP - 247846)
8. FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA (SP - 257631)
Recurso de: ESPACO EMPRESARIAL VILA DO GOLFE LTDA
- H C CRUZ & CRUZ LTDA - ME
Vislumbro no Recurso de Revista o tema da atualização monetária
e juros dos débitos trabalhistas.
PODER JUDICIÁRIO
Este Vice-Presidente Judicial observa e está atento ao decidido pelo
JUSTIÇA DO
E. STF na matéria em questão (ADC 58, ADC 59, ADI 5867 e ADI
6021), em seu momento atual.
Dito isso, tenho que não é caso de aplicação do art. 1030, II do
CPC, dados os limites expressos na legislação processual e sob
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011217-57.2017.5.15.0113 - 10ª Câmara
pena de avançar sobre a competência do C. TST.
Prossigo com a análise da admissibilidade do recurso de revista.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. ESPACO EMPRESARIAL VILA DO GOLFE
LTDA
2. W T B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169578
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.