TRT15 09/02/2022 - Folha 6519 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
6519
Quanto ao FGTS, salvo disposto em sentença, será incidente em
PODER JUDICIÁRIO
todas as verbas salariais.
JUSTIÇA DO
Os juros de mora serão calculados descontando-se o INSS devido
pelo empregado.
A OJ 415 será entendida quanto às horas e seus reflexos.
INTIMAÇÃO
Períodos de subsidiariedade devem ser considerados na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fc5e67
apresentação dos cálculos.
proferida nos autos.
DECISÃO
Em caso de existir obrigação de fazer, anotação de CTPS, deverá o
reclamante trazê-la em secretaria no prazo de 5 dias, devendo a
reclamada anotá-la nos 5 dias subsequentes, se outro prazo não
O réu TITANIUM CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
tiver sido definido em sentença.
pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 2.300,00
Incentiva-se a utilização do PJe-Calc e PJe-Calc "cidadão"
conforme os termos da petição de acordo de id 19d7413.
(http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme normatizado
Desnecessária a discriminação das verbas por se tratar de mera
pelo art. 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 05/2012, alterado pelo
novação do acordo entabulado em audiência.
Provimento GP-VPJ-CR nº 01/2017.
Responderá a parte reclamante, nos autos desse próprio processo,
Observe-se o ATO CSJT. GP.SG Nº 146/2020:
pelos prejuízos que causar à parte reclamada, em razão da
“ § 6º Os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º
execução das medidas em comento, na hipótese de noticiar
de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos
incorretamente o descumprimento do acordo.
designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em
Intimem-se as partes desta decisão homologatória.
PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. (Operações //
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Enviar para Pje).
CAMPINAS/SP, 06 de fevereiro de 2022.
§ 7º Os cálculos juntados pelos demais usuários externos deverão
MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO
ser apresentados em PDF e, a critério dos interessados,
Juíza do Trabalho Substituta
preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo
PJe-Calc.”
Deverão as partes informar seus dados bancários, para que sejam
creditados eventuais valores em seu favor.
Aguarde-se a reabertura do fórum para cumprimento da obrigação
de fazer - PORTARIA CONJUNTA GPVPA-VPJ-CR Nº 001/2020."
Obrigado
CAMPINAS/SP, 08 de fevereiro de 2022
MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010160-19.2019.5.15.0053
AUTOR
JOAO PAULO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO
CONSTANZIA COSMO VARGAS
FERNANDES(OAB: 192196/SP)
RÉU
ANDERSON PEREIRA DA SILVA
RÉU
TITANIUM CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
DAVID OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
409026/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TITANIUM CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
CALM
Processo Nº ATSum-0010160-19.2019.5.15.0053
AUTOR
JOAO PAULO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO
CONSTANZIA COSMO VARGAS
FERNANDES(OAB: 192196/SP)
RÉU
ANDERSON PEREIRA DA SILVA
RÉU
TITANIUM CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO
DAVID OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
409026/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO FEITOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fc5e67
proferida nos autos.
DECISÃO
O réu TITANIUM CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 2.300,00
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178156