TRT15 09/02/2022 - Folha 6520 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
6520
conforme os termos da petição de acordo de id 19d7413.
encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações
Desnecessária a discriminação das verbas por se tratar de mera
financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD/SABB , nos
novação do acordo entabulado em audiência.
termos do art. 85 da Consolidação dos Provimentos da
Responderá a parte reclamante, nos autos desse próprio processo,
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo
pelos prejuízos que causar à parte reclamada, em razão da
"Dos Procedimentos Relativos ao Sistema SISBAJUD/SABB" da
execução das medidas em comento, na hipótese de noticiar
Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª
incorretamente o descumprimento do acordo.
Região, que determinam que o sistema SISBAJUD/SABB seja
Intimem-se as partes desta decisão homologatória.
utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição
Oportunamente, arquivem-se os autos.
judicial.
CAMPINAS/SP, 06 de fevereiro de 2022.
MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO
Juíza do Trabalho Substituta
CALM
CAMPINAS/SP, 06 de fevereiro de 2022.
MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO
Processo Nº ATSum-0010320-78.2018.5.15.0053
AUTOR
ADILSON NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA SELBER BARIONI(OAB:
156524/SP)
ADVOGADO
JOSIAS FUSSI VELOSO(OAB:
114954/SP)
RÉU
EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
RÉU
MAGA AVIATION MANUTENCAO DE
AERONAVES LTDA
ADVOGADO
RICARDO JORGE RUSSO
JUNIOR(OAB: 256763/SP)
ADVOGADO
MARIA ANGELICA BOTELHO
SUGII(OAB: 332684/SP)
ADVOGADO
RICARDO ALBERTO ABRUSIO(OAB:
279056/SP)
Juíza do Trabalho Substituta
CALM
Processo Nº ATSum-0010498-56.2020.5.15.0053
AUTOR
ANDRE AMARO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE
SANTANA(OAB: 236372/SP)
ADVOGADO
BRUNO MARTINS TREVISAN(OAB:
368085/SP)
RÉU
CONSTRUTORA LABORE LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE AMARO DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
- MAGA AVIATION MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10fd7e0
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
DECISÃO
JUSTIÇA DO
Vistos etc.
Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a
INTIMAÇÃO
presente data, venham os autos conclusos para que seja realizada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 985d106
a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o)
proferida nos autos.
executada(o) CONSTRUTORA LABORE LTDA., nos termos do art.
DECISÃO
854 do CPC, com a consequente penhora dos valores que forem
Vistos etc.
encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações
Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a
financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD/SABB , nos
presente data, venham os autos conclusos para que seja realizada
termos do art. 85 da Consolidação dos Provimentos da
a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo
executada(o) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE
"Dos Procedimentos Relativos ao Sistema SISBAJUD/SABB" da
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., nos termos do art. 854 do
Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª
CPC, com a consequente penhora dos valores que forem
Região, que determinam que o sistema SISBAJUD/SABB seja
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178156