TRT15 09/02/2022 - Folha 6521 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
6521
utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição
utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição
judicial.
judicial.
CAMPINAS/SP, 06 de fevereiro de 2022.
MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO
Juíza do Trabalho Substituta
CAMPINAS/SP, 06 de fevereiro de 2022.
CALM
MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010320-78.2018.5.15.0053
AUTOR
ADILSON NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA SELBER BARIONI(OAB:
156524/SP)
ADVOGADO
JOSIAS FUSSI VELOSO(OAB:
114954/SP)
RÉU
EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
RÉU
MAGA AVIATION MANUTENCAO DE
AERONAVES LTDA
ADVOGADO
RICARDO JORGE RUSSO
JUNIOR(OAB: 256763/SP)
ADVOGADO
MARIA ANGELICA BOTELHO
SUGII(OAB: 332684/SP)
ADVOGADO
RICARDO ALBERTO ABRUSIO(OAB:
279056/SP)
CALM
Processo Nº ATSum-0010570-77.2019.5.15.0053
AUTOR
NAZIEL DE OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO
DEBORA CONSANI(OAB: 332586/SP)
ADVOGADO
LUCAS GRISOLIA FRATARI(OAB:
354977/SP)
RÉU
BENEDITO DE ALMEIDA PEREIRA
RÉU
GB RESTAURANTE JESUINO LTDA EPP
ADVOGADO
RONALDO DOS SANTOS
DOTTO(OAB: 283135/SP)
RÉU
GILMAR DE OLIVEIRA DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- NAZIEL DE OLIVEIRA SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON NOGUEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f46369e
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
DECISÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 985d106
Decorrido o prazo para pagamento espontâneo e não sendo
proferida nos autos.
encontrado numerário em conta da Pessoa Jurídica executada,com
DECISÃO
fundamento no art. 50, §1º do CCB,determino a inclusão, no polo
Vistos etc.
passivo, dos seguintes sócios:
Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a
• GILMAR DE OLIVEIRA DIAS, CPF: 296.736.438-06;
presente data, venham os autos conclusos para que seja realizada
• BENEDITO DE ALMEIDA PEREIRA, CPF: 250.095.528-17
a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o)
Fundamento no art.10-A da CLT.
executada(o) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE
Outrossim, considerando:
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., nos termos do art. 854 do
a) o poder geral de cautela do juiz (art.297 e 301 do NCPC);
CPC, com a consequente penhora dos valores que forem
b) que o crédito trabalhista possui natureza privilegiada e alimentar;
encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações
c) e que o empregador é um ente naturalmente despersonificado,
financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD/SABB , nos
como se extrai do conceito trazido do artigo 2º, da CLT, que o define
termos do art. 85 da Consolidação dos Provimentos da
com a expressão "empresa",
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo
Da penhora via BACENJUD, utilizando o Sistema Automatizado
"Dos Procedimentos Relativos ao Sistema SISBAJUD/SABB" da
de Bloqueios Bancários - SABB, nos termos da Recomendação
Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª
CR nº 10/2019 e da Ordem de Serviço nº 12/2018 da
Região, que determinam que o sistema SISBAJUD/SABB seja
Corregedoria Regional,em face dos sócios incluídos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178156