TRT16 14/07/2020 - Folha 1150 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3015/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Despacho
Processo Nº ROT-0017357-22.2013.5.16.0016
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
MEIRE CHRYSTIAN LINHARES
NETO(OAB: 144616/SP)
ADVOGADO
EDUARDO ANTONIO GUIMARAES
DE CASTRO(OAB: 9583/MA)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 19139-A/MA)
RECORRENTE
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
MEIRE CHRYSTIAN LINHARES
NETO(OAB: 144616/SP)
ADVOGADO
EDUARDO ANTONIO GUIMARAES
DE CASTRO(OAB: 9583/MA)
RECORRIDO
CP PROMOTORA DE VENDAS S.A.
ADVOGADO
MEIRE CHRYSTIAN LINHARES
NETO(OAB: 144616/SP)
ADVOGADO
EDUARDO ANTONIO GUIMARAES
DE CASTRO(OAB: 9583/MA)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 19139-A/MA)
RECORRIDO
EDNETE PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
KELEN CRISTINA WEISS SCHERER
PENNER(OAB: 27386/GO)
ADVOGADO
FRANCIOLE MARTINS DA
CONCEICAO(OAB: 11792-A/MA)
1150
estabelecidas e trazidas à apreciação desta Especializada, com o
propósito de dar quitação do objeto da ação, especialmente diante
da manifestação do interesse na extinção do processo.
Diante do exposto, homologo o acordo em sua totalidade, nos
exatos termos expostos no correlativo instrumento, para que surta
seus regulares efeitos legais. Por conseguinte, extingo o processo
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC c/c
o art. 769 da CLT.
Custas pro rata entre as partes de 2% sobre o valor do acordo.
Dispensadas as da reclamante em virtude dos benefícios da Justiça
Gratuita. Como a reclamada já pagou R$ 400,00 quando da
interposição do recurso ordinário (ID. 673576 - Pág. 1) e mais R$
200,00 quando da interposição do recurso de revista (ID. 6719d96 Pág. 6), remanesce na sua responsabilidade a quantia de R$
381,72.
Remeta-se os autos ao Gabinete de origem, apenas para fins de
baixa do(s) recurso(s) no sistema Pje, em seguida, encaminhe-se
para o 1º grau.
Ciência aos requerentes.
Intimado(s)/Citado(s):
Esse despacho tem força de decisão, para fins de baixa do
- BANCO VOTORANTIM S.A.
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
- CP PROMOTORA DE VENDAS S.A.
- EDNETE PEREIRA DO NASCIMENTO
processo.
Assinatura
SAO LUIS, 13 de Julho de 2020.
JOSE EVANDRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT de 2º Grau
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
Por meio da petição atravessada ao ID. a56c39a, BV FINANCEIRA
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO
VOTORANTIM S/A e EDNETE PEREIRA DO NASCIMENTO,
partes nos autos da presente ação, informam que celebraram
acordo (ID. 101a8aa) com o escopo de por termo à lide.
Vejo que a peça encontra-se subscrita pelos representantes legais
das partes, com poderes devidamente outorgados, bem como foram
atendidos os requisitos para o pedido de homologação, sem que
vislumbre qualquer vício de vontade quanto ao acordado, vindo os
litigantes a este juízo para ratificar os termos do ajuste extrajudicial.
Destaca-se, mais, que as partes entabularam o acordo em peça
única, evidenciando o ânimo comum de homologação do mesmo
nos termos postos.
Desse modo, considero que o pedido de homologação judicial é
manifestação conjunta das partes, onde se consigna o consenso
entre os requerentes no que diz respeito às condições
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153564
Despacho
Processo Nº ROT-0017946-43.2015.5.16.0016
Relator
AMERICO BEDE FREIRE
RECORRENTE
BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
RECORRENTE
ALINE FERNANDA PENHA SERRA
ADVOGADO
FRANCIOLE MARTINS DA
CONCEICAO(OAB: 11792-A/MA)
ADVOGADO
KELEN CRISTINA WEISS SCHERER
PENNER(OAB: 27386/GO)
RECORRENTE
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
RECORRIDO
ALINE FERNANDA PENHA SERRA
ADVOGADO
FRANCIOLE MARTINS DA
CONCEICAO(OAB: 11792-A/MA)
ADVOGADO
KELEN CRISTINA WEISS SCHERER
PENNER(OAB: 27386/GO)
RECORRIDO
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
RECORRIDO
BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI(OAB: 21678/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE FERNANDA PENHA SERRA