TRT18 06/04/2020 - Folha 920 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2949/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020
920
a referida prova documental, data venia.
Entretanto, tem-se que o teor desse documento é assaz relevante
para o deslinde da causa, tendo o Sindicato-autor, sponte própria,
em seu apelo solicitado a dilação de prazo para se manifestar sobre
tal documento.
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
Diante desse contexto, e com fulcro aos princípios constitucionais
Relator
do contraditório e da ampla defesa, declara-se nula a r. sentença, e
GOIANIA/GO, 06 de abril de 2020.
remetam-se os autos à vara de origem, a fim de que seja
oportunizado prazo legal ao sindicato-autor para que se manifeste
FABRICIA CAROLINA DE AGUIAR CAMARGO
do acerca do documento intitulado ACORDO COLETIVO DE
Diretor de Secretaria
TRABALHO, fl. 95, id. b876d90, juntado no dia 05.08.2019, às
09h11min.
Dá-se provimento.
Ficam prejudicados os demais tópicos recursais do autor.
CONCLUSÃO
Processo Nº RORSum-0011347-98.2019.5.18.0014
Relator
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
ODONTOLOGIA SISTEMICA SS
LTDA - ME
ADVOGADO
LIVIA COSTA LIMA(OAB: 38993/GO)
ADVOGADO
PEDRO BARBOSA DOS SANTOS
FILHO(OAB: 49132/GO)
RECORRIDO
HUMBERTO BRITO PARANAGUA
ADVOGADO
ISABELLA ALMEIDA DE SA(OAB:
43482/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
Conheço do recurso ordinário do sindicato-autor e, no mérito, dou-
- ODONTOLOGIA SISTEMICA SS LTDA - ME
lhe provimento, nos termos da fundamentação.
É como voto.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACÓRDÃO
PROCESSO TRT - EDRORSum 0011347-98.2019.5.18.0014
RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO
DE ALBUQUERQUE
EMBARGANTE : HUMBERTO BRITO PARANAGUA
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
ADVOGADA : ISABELLA ALMEIDA DE SA
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no
período de 02/04/2020 a 03/04/2020, por unanimidade, em
EMBARGADO : ODONTOLOGIA SISTEMICA SS LTDA - ME
conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor, e, no
mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do
ADVOGADO : PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO
Excelentíssimo Relator.
Participaram da sessão de julgamentoos Excelentíssimos
ORIGEM : 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Desembargadores do TrabalhoPLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO (Presidente), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE, EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, e o douto
representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário da
sessão, Celso Alves de Moura.
Goiânia, 03 de abril de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149509
JUIZ : ELIAS SOARES DE OLIVEIRA