TRT18 04/11/2020 - Folha 1318 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3093/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020
1318
ACÓRDÃO DE FLS.1194/1337
Assinado eletronicamente por: ELVECIO MOURA DOS SANTOS 30/10/2020 10:31:49 - 8591a36
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
EMENTA
stView.seam?nd=20100915123619900000016324142
Número do processo: 0010775-36.2019.5.18.0017
Número do documento: 20100915123619900000016324142
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MEDIDA
APTA A VIABILIZAR A CORREÇÃO DO EQUÍVOCO. A existência
de erro material no julgado é passível de retificação por meio de
embargos de declaração, a teor do que dispõe o art. 897-A, § 1º, da
GOIANIA/GO, 04 de novembro de 2020.
CLT e o art. 1.022, inciso III, do novo CPC, aplicável
subsidiariamente ao processo do trabalho. Embargos de declaração
NILZA DE SA
conhecidos e acolhidos para corrigir erro material.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010789-50.2019.5.18.0007
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
RECORRENTE
KENIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ERIK STEPAN KRAUSEGG
NEVES(OAB: 28989/GO)
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA
GONTIJO(OAB: 24495/GO)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
108639/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
108639/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
KENIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ERIK STEPAN KRAUSEGG
NEVES(OAB: 28989/GO)
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA
GONTIJO(OAB: 24495/GO)
RELATÓRIO
A Reclamante opõe Embargos de Declaração, alegando a
existência de erro material.
É o relatório.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade,
conheço dos embargos de declaração opostos pela Reclamante.
PROCESSO TRT - ED-RO - 0010789-50.2019.5.18.0007
RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS
EMBARGANTE : KENIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES
EMBARGADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158686