TRT2 09/09/2015 - Folha 3122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1809/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015
3122
demanda 34.2012.5.02.0000">0005333-34.2012.5.02.0000, transcritas no tópico 4.3.7 do
IND CONSTRUÇÃO CIVIL PEQUENAS ESTRUTURAS NO
voto, no período de 1º de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2016,
ESTADO DE SÃO PAULO. 17. SIND IND CURTIMENTO DE
ressalvado entendimento do Desembargador Davi Furtado
COUROS E PELES NO ESTADO DE SÃO PAULO. 18. SIND IND
Meirelles, quanto à aplicação do Precedente Normativo nº 21 da
EXTRAÇÃO DE AREIA NO ESTADO DE SÃO PAULO. 19. SIND
SDC deste Regional para sócios e não sócios do Sindicato (cláusula
IND EXTRAÇÃO FIBRAS VEGETAIS DESCAROÇAMENTO
48ª); (2) O REAJUSTE DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS
ALGODÃO NO ESTADO SÃO PAULO. 20. SIND IND EXTRAÇÃO
consoante a transcrição efetuada no tópico 4.3.8 do voto, com
MINERAIS NÃO METÁLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. 23.
vigência no período de 1º de maio de 2013 a 31 de dezembro de
SIND IND FUNDIÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. 24. SIND IND
2013, como segue: CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO
FUNILARIA E PINTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 25. SIND
NORMATIVO - A cláusula foi indeferida na sentença normativa
IND FUNILARIA
anterior (fls. 978, verso). Indefere-se a cláusula por não haver
MOVEIS DE METAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO. 26. SIND IND
elemento objetivo de qual seria o valor do piso salarial anterior.
GRAFICAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO. 27. SIND IND J B L G
CLÁUSULA QUARTA - AUMENTO SALARIAL - Defere-se a
EST NO EST S PAULO - SINDIJOIAS - FILIAL. 28. SIND IND
cláusula, adaptando-se as datas, nos seguintes termos: "Os salários
MARCENARIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. 29. SIND IND
de abril de 2013 serão reajustados, na data base (MAIO/2013) pela
MÁRMORES E GRANITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. 30.
variação integral do INPC-IBGE acumulado dos meses de maio de
SIND IND MATERIAL SEGURANÇA PROTEÇÃO AO TRABALHO
2012 a abril de 2013 no importe de 7,1634%. São compensáveis
NO ESTADO DE SÃO PAULO. 31. SIND IND MECÂNICA DO
todas as majorações nominais de salário deste período, saldo as
ESTADO DE SÃO PAULO. 33. SIND IND OLARIA NO ESTADO DE
decorrentes de promoção, reclassificação, transferência de cargo,
SÃO PAULO. 36. SIND IND PAPEL, CELULOSE E PASTA DE
aumento real e equiparação salarial". CLAUSULA QUINTA -
MADEIRA P/PAPEL NO ESTADO DE SÃO PAULO. 39. SIND IND
AUMENTO REAL/PRODUTIVIDADE - Indefere-se a cláusula, pois
PROD CERAMICOS LOUÇA PPEDRA PORC LOUÇA BARRO
qualquer reajuste real decorre de expressa negociação coletiva.
PORTO FERREIRA. 41. SIND IND REPARAÇÃO DE VEICULOS E
CLÁUSULA SEXTA - COMPENSAÇÕES - Cláusula prejudicada
ACESSORIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. 43. SIND IND
ante o teor da cláusula 3ª acima. CLÁUSULAS NOVAS: 05 -
VINHO DE JUNDIAI. 44. SIND IND VINHO DE SÃO ROQUE. 49.
TICKET-REFEIÇÃO - Na sentença (Processo SDC - 0005333-
SIND INDS CERAMICA SANITARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
34.2012.5.02.0000), a cláusula foi deferida nos seguintes termos:
46. SIND INDS CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO OESTE
"Os empregadores fornecerão ticket-refeição, em número de 22
ESTADO SÃO PAULO - SINDUSCON - OESTE. 47. SIND INDS
(vinte e duas) unidades ao mês, inclusive nas férias e demais
BRINQUEDOS
interrupções do contrato de trabalho, no valor unitário de R$ 18,00
SINDIBRINQUEDOS. 48. SIND INDS TECELAGENS DE
(dezoito reais), que será atualizado na data-base". A cláusula é
AMERICANA, NOVA ODESSA ST BARBARA D'OESTE. 50. SIND
mantida, contudo, o valor é de R$ 19,29. A cláusula passa a ter a
INTER IND OPTICA ESTADO SÃO PAULO. 51. SIND INTER DE
seguinte redação: "Os empregadores fornecerão ticket-refeição, em
ARAÇATUBA DAS INDS METALURGICAS MEC MAT ELETRICO.
número de 22 (vinte e duas) unidades ao mês, inclusive nas férias e
53. SIND NAC IND AGUAS MINERAIS. 54. SIND NAC EMPR
demais interrupções do contrato de trabalho, no valor unitário de R$
SERVIÇOS DE CONCRETAGEM-SINESCON. 55. SIND NAC IND
19,29, que será atualizado na data-base".; (e) DECLARAR
ALCALIS. 56. SIND NAC IND CAFÉ SOLÚVEL. 57. SIND NAC IND
PREJUDICADO O EXAME DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
CERVEJA. 60. ÚNICA UNIÃO AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO
PARA OS SUSCITADOS: 3. SIND IND ARTEFATOS PAPEL,
ESTADO DE SÃO PAULO-FILIAL. 62. UNIÃO BRAS. DE
PAPELÃO E CORTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO. 5. SIND IND
AVICULTURA. 63. ABIROCHAS - ASS. BRAS. IND. ROCHAS
BENEFICIAMENTO E TRANSF DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS
ORNAMENTAIS. 64. ABRANGE-ASS BRAS PROD DE GRÃOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO. 7. SIND IND CALÇADOS ESTADO
N/GENETICAMENTE MODIFICADOS. 66. AIPC-ASS INDS
SÃO PAULO. 8. SIND IND CALÇADOS DE FRANCA. 10. SIND IND
PROCESSADORAS DE CACAU. 67. ASS APOIO EDUCAÇÃO
CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DEFICIENTE AUDITIVO. 68. ASS APOIO NORMALIZAÇÃO DA
11. SIND IND CERÂMICA LOUÇA PÓ DE PEDRA, PORCELANA
CONSTRUÇÃO CIVIL. 69. ASS BRAS AEROSOIS E
DE BARRO ESTADO DE SÃO PAULO. 12. SIND IND INDS
SANEAMENTOS. 70. ASS BRAS CELULOSE E PAPEL. 74. ASS
CHAPAS FIBRA AGLOMERADOS MADEIRA DO ESTADO DE
BRAS CONCESSOINARIOS ENERGIA ELETRICA. 75. ASS BRAS
SÃO PAULO. 13. SIND IND COM BORDADOS IBITINGA. 15. SIND
CONSTRUÇÃO INDUSTRIALIZADA EM CONCRETO. 76. ASS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88555
DO
ESTADO
DE
SÃO
PAULO
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