TRT2 09/09/2015 - Folha 3123 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1809/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015
3123
BRAS DOS DEFENSIVOS GENERICOS. 77. ASS BRAS
DOBRASIL - CCB. 141. CENTRO CERAMICO DO BRASIL -
EMBALAGEM AÇO. 78. ASS BRAS EMPR SERVIÇOS
FILIAL. 142. ELETROS ASS NAC PRODS ELETRO
CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - ABESCO. 79. ASS BRAS
ELETRONICOS. 143. INSTITUTO BRASILEIRO COBRE. 145.
ENGENHARIA INDUSTRIAL 81. ASS BRAS FAB BRINQUEDOS.
INSTITUTO DO PVC. 146. INSTITUTO METAIS NÃO FERROSOS.
82. ASS BRAS FAB EMBALAGENS LAMINADAS - ABRAFLEX. 83.
147. INSTITUTO NAC PLASTICO. 148. IQB-INSTITUTO BRAS
ASS BRAS FABS MOTOS, CICLOS, MOTORES, MOTONETAS
QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO. 149. ITEC- INSTITUTO
BICICLETAS. 84. ASS BRAS FAB TINTAS. 85. ASS BRAS
TECNOLOGICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. 150. PLASTIVIDA
FUNDIÇÃO. 86. ASS BRAS IND AGUAS MINERAIS. 87. ASS
INSTITUTO SOCIO AMBIENTAL DOS PLASTICOS;
BRAS IND ALCALIS CLORO DERIVADOS. 89. ASS BRAS IND
DECLARANDO-SE: (1) APLICÁVEIS AS CLÁUSULAS SOCIAS -
CAFÉ SOLUVEL. 89.1. ASS BRAS IND COM INGREDIENTES
demanda 34.2012.5.02.0000">0005333-34.2012.5.02.0000, transcritas no tópico 4.3.7 do
ADITIVOS PARA ALIMENTOS. 90. ASS BRAS IND ETIQUETAS
voto, no período de 1º de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2016,
AUTO ADESIVAS. 91. ASS BRAS IND DO ESPORTE - ABRIESP.
ressalvado entendimento do Desembargador Davi Furtado
93. ASS BRAS IND EMBALAGENS PLASTICAS FLEXIVEIS. 94.
Meirelles, quanto à aplicação do Precedente Normativo nº 21 da
ASS
CARNES
SDC deste Regional para sócios e não sócios do Sindicato (cláusula
INDUSTRIALIZADAS. 96. ASS BRAS IND MATERIAL
48ª); (2) O REAJUSTE DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS
FOTOGRAFICO. 97. ASS BRAS IND EXPORTADORA DE
consoante a transcrição efetuada no tópico 4.3.8 do voto, com
CARNES SUINA. 99. ASS BRAS INDS AUTOMOTICAS DE VIDRO.
vigência no período de 1º de maio de 2013 a 31 de dezembro de
100. ASS BRAS IND DE CARPETES. 101. ASS BRAS INDS DE
2013, como segue: CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO
NÃO TECIDOS - ABINT. 102. ASS BRAS INDS MOBILIÁRIO -
NORMATIVO - A cláusula foi indeferida na sentença normativa
ABIMOVEL. 103. ASS BRAS INDSDE MOVÉIS DE ALTA
anterior (fls. 978, verso). Indefere-se a cláusula por não haver
DECORAÇÃO - ABIMAD. 104. ASS BRAS INFRA ESTRUTURA
elemento objetivo de qual seria o valor do piso salarial anterior.
IND DE BASE. 105. ASS BRAS MATERIAIS COMPOSITOS -
CLÁUSULA QUARTA - AUMENTO SALARIAL - Defere-se a
ABMACO. 106. ASS BRAS MUSICA. 107. ASS BRAS PAPELÃO
cláusula, adaptando-se as datas, nos seguintes termos: "Os salários
ONDULADO. 108. ASS BRAS PIROTECNIA. 109. ASS BRAS
de abril de 2013 serão reajustados, na data base (MAIO/2013) pela
PROD IMPORT E COM AZEITE DE OLIVEIRA. 111. ASS BRAS
variação integral do INPC-IBGE acumulado dos meses de maio de
PRODS EXPORT DE FRANGO - ABEF. 112. ASS BRAS
2012 a abril de 2013 no importe de 7,1634%. São compensáveis
PRODUTORES CAL. 113. ASS BRAS PRODUTORES FIBRAS
todas as majorações nominais de salário deste período, saldo as
ARTIFICIAIS SINTETICAS. 116. ASS BRAS PRODUTORES
decorrentes de promoção, reclassificação, transferência de cargo,
TUBOS DE CONCRETO. 117. ASS BRAS REP VER DISTR MAT
aumento real e equiparação salarial". CLAUSULA QUINTA -
SEG PROTEÇÃO AO TRAB E O MEIO AMBIENTE. 118. ASS
AUMENTO REAL/PRODUTIVIDADE - Indefere-se a cláusula, pois
BRAS TRATAMENTO DE SUPERFICIE. 119. ASS BRAS EMP
qualquer reajuste real decorre de expressa negociação coletiva.
CENTRO INDUSTRIAL DE ARUJA. 121. ASS IND PANIFICAÇÃO
CLÁUSULA SEXTA - COMPENSAÇÕES - Cláusula prejudicada
CONFEITARIA GRANDE ABC. 122. ASS INDS DA REGIÃO DE
ante o teor da cláusula 3ª acima. CLÁUSULAS NOVAS: 05 -
TABOÃO DA SERRA. 124. ASS LABORATORIOS
TICKET-REFEIÇÃO - Na sentença (Processo SDC - 0005333-
FARMACEUTICOS NACIONAIS- ALANAC. 127. ASS NAC
34.2012.5.02.0000), a cláusula foi deferida nos seguintes termos:
DEFESA VEGETAL. 128. ASS NAC ENT PRODS PARA
"Os empregadores fornecerão ticket-refeição, em número de 22
CONSTRUÇÃO CIVIL. 129. ASS NAC FABRICANTES
(vinte e duas) unidades ao mês, inclusive nas férias e demais
ATACADISTA MOTOPEÇAS. 130. ASS NAC FABRICANTES DE
interrupções do contrato de trabalho, no valor unitário de R$ 18,00
CARROCERIAS PARA ONIBUS. 131. ASS NAC FABRICANTES
(dezoito reais), que será atualizado na data-base". A cláusula é
DE CERAMICA P/REVESTIMENTO. 132. ASS NAC
mantida, contudo, o valor é de R$ 19,29. A cláusula passa a ter a
FABRICANTES ALIMENTOS PARA ANIMAIS - ANFAL. 133. ASS
seguinte redação: "Os empregadores fornecerão ticket-refeição, em
NAC FABRICANTES ESQUADRIAS ALUMINIO. 134. ASS NAC
número de 22 (vinte e duas) unidades ao mês, inclusive nas férias e
FABRICANTES VEÍCULOS AUTOMOTORES. 135. ASS NAC IND
demais interrupções do contrato de trabalho, no valor unitário de R$
MATERIAL SEGURANÇA PROTEÇÃO AO TRABALHO. 136. ASS
19,29, que será atualizado na data-base". ; (f) APLICAR, POR
PEQUENAS MEDIAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
EXTENSÃO, OS TÓPICOS 4.3.7 E 4.3.8, DE ACORDO COM OS
ESTADO SÃO PAULO - APEMEC. 140. CENTRO CERAMICO
ARTIGOS 868 E 869, RESPECTIVAMENTE, AS CLÁUSULAS
BRAS
IND
EXPORTADORAS
DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88555