TRT2 05/12/2016 - Folha 1090 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2118/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016
1090
e declaro inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente a
PWC; que o prestador pode trabalhar em local remoto ou dentro da
06/05/2011 (Súmula n. 362, I, do TST).
PWC; que foi empregado da PWC até 2008, como gerente de
treinamento; que quando foi dispensado foi convidado pelos sócios
4. Vínculo Empregatício. Um primeiro ponto muito relevante nas
da Apta, que são ex-empregados da PWC; que os sócios que
discussões desta lide é a passagem enfatizada na página 07 da
prestam serviços para a PWC têm direito ao plano de saúde, seguro
defesa do Grupo PriceWhaterHouseCoopers, textualmente:
de vida, vale refeição da PWC, conforme previsão contratual; que o
e-mail dos prestadores de serviço tem a extensão pwc, inclusive
"Pela minha experiência, quando um executivo me pergunta, ele
para os da reclamada; que possuem linha de telefone fixa e móvel
quer saber se ele vai ter stock option, quer saber se ele tem as
da PWC; que a Apta não tem nenhum empregado; que são os
passagens aéreas, quer saber isso, para depois dizer: 'Agora,
sócios que prestam serviços para a PWC e a remuneração é feita
vamos pegar a CLT, e vamos cobrar, inclusive, dano moral e
mediante a distribuição de lucro; que a autora recebia dessa forma;
ganhar 10 milhões na Justiça do Trabalho.' É isso que
que quem depositava era a Apta; que a retirada da autora não era
acontece." (14º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho, Febraban,
fixa; que a autora pediu para sair e recebeu cerca de R$180.000,00
SP, IBCB, 2007, p. 139)
referentes a devolução de cotas" (grifos meus).
Remata o doutrinador, enfatizando que "essa alta cúpula" se
Então, segundo essas declarações, a empresa, formada
aproveita da legislação trabalhista "para fazer o seu pé-de-meia"
exclusivamente por ex-funcionários da PWC, todos do setor de RH,
(idem). É isto o que não se deve permitir e tolerar. Não se deve
tem como única cliente a PWC, contrariando a defesa da própria
banalizar o Direito do Trabalho, como pretende a reclamante, sob
PWC, utiliza plano de saúde, seguro de vida, vale-refeição,
os mais diferentes e infundados pretextos.(grifos originais)
extensão de e-mail e linha de telefone, fixa e móvel, todos os itens
da PWC!
Afirmações que vão ao encontro de uma série de manifestações
Além disso, trata-se de uma empresa prestadora de serviços com
desairosas e desrespeitosas com a instituição voltada,
único cliente, sem empregados com todos os prestadores sendo
preponderantemente, à aplicação do Direito Social. Não se
sócios com remuneração exclusivamente por distribuição de lucros.
escondem erros, mas a possibilidade de rever decisões em três
Que lucros? O pagamento feito pela PWC à APTA, repito, que tem
instâncias do mesmo ramo do Poder minimiza, e muito, equívocos.
como cliente apenas a PWC.
Insinuar que um alto empregado está fora da proteção social é
A testemunha da autora, Erica Lucas, que foi gerente do
afirmação ideológica e dá a entender, com a transcrição de uma fala
departamento jurídico, confirma o método utilizado pelo Grupo PWC
em uma conferência, patrocinada por uma categoria econômica
na implantação do modelo de flexibilização criando duas empresas,
(banqueiros) que figura dentre os maiores litigantes da Justiça do
uma de contadores e outra de multiprofissionais, com a participação
Trabalho, que fazemos parte de um engodo, conclusão que repudio
ativa do grupo na criação e assessoramento jurídico para a criação
e repilo em respeito a todas as pessoas que compõe a Justiça do
do contrato social (ID. abdce47).
Trabalho dispensando, diariamente, os melhores anos de suas
E, apesar da arguição de suspeição da testemunha, o depoimento é
vidas para o bem do outro.
coerente com os documentos trazidos pela autora, que foram
Resolvido o papel da Justiça do Trabalho, é incontroverso que a
impugnados, mas não tiveram sua autenticidade questionada,
autora foi empregada das rés até 01/08/2007 e a partir de
mesmo com a alegação da preposto de não os conhecer (ID.
02/08/2007 passou a prestar a serviços ao Grupo PWC, segundo a
abdce47).
inicial, como imposição para continuar trabalhando, segundo a
Veja-se que o Plano de Flexibilização, com a marca comercial do
defesa, espontaneamente, após ex-funcionários experientes
Grupo PWC se não fosse verdadeiro, o incidente de falsidade seria
decidirem criar uma empresa (APTA - Assessoria Empresarial Ltda.)
a medida de rigor para um documento que a defesa recusa ter sido
para prestar serviços às rés.
emitido pelos reclamados. Portanto, e nesse plano está a confissão
E, nesse contexto, as declarações do preposto da APTA são
do que ocorreu com a reclamante (ID b369fbb).
bastante importantes:
E é sintomática a frase: "Foco na redução dos custos PWC com
"que atualmente prestam serviços exclusivamente para PWC, de
folha de pagamento, notadamente com encargos previdenciários.
assessoria empresarial; que, por exemplo, sugerem a criação ou a
(...) Constituição de empresas prestadoras de serviços à PWC
melhoria de políticas para admissão de empregados; que o contrato
(coletivas ou individuais)" (ID b369fbb - pág. 02).
é remunerado conforme as horas de trabalho do prestador para
Mais adiante o plano explica como se dará a rescisão contratual,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102318