TRT2 15/08/2017 - Folha 607 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2292/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
607
terceira reclamada ao pagamento de:
Processo Nº RTOrd-1000767-92.2017.5.02.0018
RECLAMANTE
PATRICIA APARECIDA ALVES
GUERRA
ADVOGADO
ANA GRAZIELA RIBEIRO D
ALESSANDRO(OAB: 313717/SP)
RECLAMADO
SWELL IMPORTACAO E COMERCIO
DE PRODUTOS DE ILUMINACAO
S.A.
ADVOGADO
PRISCILA DE CARVALHO
PINTO(OAB: 298623/SP)
ADVOGADO
PAULO EDUARDO MACHADO
OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB:
79416/SP)
a) saldo de 07 dias e décimo terceiro salário (1/12) referente ao
Intimado(s)/Citado(s):
período sem registro;
- SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE
ILUMINACAO S.A.
Ante o exposto, observados os termos da fundamentação supra,
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na
presente reclamação trabalhista, movida por AMANDA KELI SILVA
PEREIRA em face de WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA,
MCG CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEMARKETING
LTDA e ZURIK SEGUROS, para condenar solidariamente a
primeira reclamada e a segunda reclamada e subsidiariamente a
b) salário de fevereiro/17, saldo salário de 14 dias (março/17), aviso
prévio (36 dias), férias vencidas em dobro 2015/2016, simples
2016/2017 e proporcionais 2017/2018 (01/12) todas com 1/3, bem
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
como décimo terceiro salário proporcional 2017 (4/12);
Justiça do Trabalho - 2ª Região
c) integração de comissões extrafolha, no valor mensal de R$
1.000,00, em repousos semanais remunerados, décimos terceiros
18ª Vara do Trabalho de São Paulo
Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,
salários, férias com 1/3 e aviso-prévio;
SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001
d) FGTS e indenização de 40%.
-
Observem-se os critérios e parâmetros definidos na fundamentação.
Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com juros e
correção monetária na forma da lei.
Concedo o benefício da justiça gratuita ao reclamante.
As reclamadas deverão comprovar os recolhimentos de contribuição
previdenciária e de imposto de renda. Autorizo o desconto da cota
previdenciária de responsabilidade do empregado e a retenção do
Processo: 1000767-92.2017.5.02.0018 - Processo PJe
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: PATRICIA APARECIDA ALVES GUERRA
Réu: SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE
ILUMINACAO S.A.
imposto de renda.
A primeira reclamada deverá retificar a CTPS do reclamante para
INTIMAÇÃO - Processo PJe
fazer constar 13-03-15 como data de admissão, no prazo de 5 dias,
mediante intimação após o trânsito em julgado, sob pena de multa
de R$ 250,00 por dia até o limite de R$ 2.000,00. Na omissão da
reclamada, a anotação será feita pela Secretaria da Vara (CLT, art.
Destinatário:
SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE
ILUMINACAO S.A.
39, §2º).
Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00,
provisoriamente atribuído à condenação, pelas reclamadas.
Fica V. Sa. ciente da decisão resolutiva de embargos de declaração
(ID 180ae80).
Cumpra-se após o trânsito em julgado, à exceção da expedição dos
seguintes alvarás.
SAO PAULO, 14 de Agosto de 2017.
Determino a imediata expedição de alvarás para levantamento do
FGTS e para encaminhamento do seguro-desemprego, cuja
concessão fica condicionada à análise do preenchimento dos
requisitos legais pelo órgão administrativo competente.
Intimem-se.
SAO PAULO,10 de Agosto de 2017
JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109994
AFONSO LUIS PARADELA SIMOES MOREIRA
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000767-92.2017.5.02.0018
RECLAMANTE
PATRICIA APARECIDA ALVES
GUERRA
ADVOGADO
ANA GRAZIELA RIBEIRO D
ALESSANDRO(OAB: 313717/SP)
RECLAMADO
SWELL IMPORTACAO E COMERCIO
DE PRODUTOS DE ILUMINACAO
S.A.
ADVOGADO
PRISCILA DE CARVALHO
PINTO(OAB: 298623/SP)