TRT2 02/04/2020 - Folha 10885 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2947/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10885
B.C.S.D.H.C.E.M.
FABRICIA IARA SILVA DOS
SANTOS(OAB: 274491/SP)
N.S.T.E.L.P.L.E.
REINALDO MIGUES
RODRIGUES(OAB: 196539/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- B.C.E.M.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7050ec5.
Processo Nº ATOrd-1000540-44.2019.5.02.0435
RECLAMANTE
G.D.F.D.C.
ADVOGADO
FERNANDO CAMPOS DOS
SANTOS(OAB: 263017-D/SP)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DO
NASCIMENTO(OAB: 223810/SP)
RECLAMADO
B.C.E.M.
ADVOGADO
FABRICIA IARA SILVA DOS
SANTOS(OAB: 274491/SP)
RECLAMADO
B.C.S.D.H.C.E.M.
ADVOGADO
FABRICIA IARA SILVA DOS
SANTOS(OAB: 274491/SP)
RECLAMADO
N.S.T.E.L.P.L.E.
ADVOGADO
REINALDO MIGUES
RODRIGUES(OAB: 196539/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- G.D.F.D.C.
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.
Vistos, etc.
Trata-se de Reclamação trabalhista na qual o Reclamante requer a
concessão de tutela de urgência para ser reintegrado no emprego,
sob o fundamento de que sofre de doença ocupacional.
Reza o art. 300 do NCPC que "A tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".
Contudo, a matéria alegada pela parte autora requer dilação
probatória, mormente quanto ao nexo de causalidade entre a
doença e o labor. Ademais, sequer há prova de que o empregado
Tomar ciência do(a) Intimação de ID eddbef9.
Processo Nº ATOrd-1000540-44.2019.5.02.0435
RECLAMANTE
G.D.F.D.C.
ADVOGADO
FERNANDO CAMPOS DOS
SANTOS(OAB: 263017-D/SP)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DO
NASCIMENTO(OAB: 223810/SP)
RECLAMADO
B.C.E.M.
ADVOGADO
FABRICIA IARA SILVA DOS
SANTOS(OAB: 274491/SP)
RECLAMADO
B.C.S.D.H.C.E.M.
ADVOGADO
FABRICIA IARA SILVA DOS
SANTOS(OAB: 274491/SP)
RECLAMADO
N.S.T.E.L.P.L.E.
ADVOGADO
REINALDO MIGUES
RODRIGUES(OAB: 196539/SP)
tenha sido, efetivamente, dispensado, já que não há baixa na
CTPS, nem TRCT, e a declaração de ID. a43c087 - Pág. 1 sugere
que o pacto ainda se encontra ativo.
Ante exposto, em juízo de cognição sumária, por não satisfeito o
requisito da probabilidade do direito, INDEFIRO a tutela satisfativa
postulada.
Saliente-se que o pedido poderá ser reapreciado em outro
momento, inclusive na audiência ou por ocasião da prolação da
sentença de mérito. (art. 296 do CPC).
Ciência às partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- N.S.T.E.L.P.L.E.
SANTO ANDRE/SP, 02 de abril de 2020.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 52c0ea6.
VANESSA DINIZ DONATO SIQUEIRA
Processo Nº ATOrd-1000267-31.2020.5.02.0435
RECLAMANTE
JOSE NILSON DE MELO
ADVOGADO
DANIELE DA SILVA(OAB: 397935/SP)
RECLAMADO
MARCOS DA SILVA
PASCHOALATTO EIRELI
RECLAMADO
REAL TIME SANTO ANDRE
COMERCIO DE RELOGIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILSON DE MELO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-1000291-59.2020.5.02.0435
RECLAMANTE
RENATA CIRIACO BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
Heloisa Gonçalves Pacheco(OAB:
312365/SP)
RECLAMADO
DAIANE DE BRITO ALVES SOUZA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA CIRIACO BATISTA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149389