TRT20 16/02/2018 - Folha 311 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2416/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018
311
violação à legislação infraconstitucional e divergência
PODER JUDICIÁRIO
jurisprudencial.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cumpre ressaltar, quanto à indicação de ofensa à norma
constitucional, artigo 5º, II, que referido dispositivo não é passível de
Fundamentação
ofensa direta e literal, como exigido pelo texto celetário, uma vez
Mantém-se a decisão que negou seguimento ao(s) recurso(s) de
que, quando ocorrente, sua violação será sempre transversa. Não
revista, por seus próprios fundamentos.
configurada qualquer afronta a norma constitucional, mormente de
Dê-se ciência ao(s) agravado(s) para, no prazo de 08(oito) dias,
forma direta e literal, desmerece trâmite o apelo.
contraminutar o agravo e apresentar contrarrazões ao recurso
Demais disso, o Regional entendeu que houve desvirtuamento do
principal, em conformidade do artigo 897, "b", § 6º, da Consolidação
processo seletivo, durante o qual a Reclamante ficou à disposição
das Leis do Trabalho e Instrução Normativa nº 16 do Tribunal
da Recorrente, submetendo-se a atividades por ela designadas,
Superior do Trabalho.
concluindo que o período correspondente deve ser integrado ao
vínculo empregatício. Nesse toar, a análise da pretensão recursal
implicaria o revolvimento dos fatos e provas, o que encontra óbice
Assinatura
ARACAJU, 15 de Fevereiro de 2018
na Súmula 126 do TST, inclusive por divergência jurisprudencial.
Thenisson Santana Dória
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista de ALMAVIVA DO
BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A.
Publique-se. Intimem-se.
Assinatura
ARACAJU, 15 de Fevereiro de 2018
Thenisson Santana Dória
DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RO-0001515-35.2015.5.20.0011
Relator
JOAO AURINO MENDES BRITO
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
ADVOGADO
MARCUS AURELIO DE ALMEIDA
BARROS(OAB: 97-B/SE)
ADVOGADO
FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:
7503/SE)
RECORRIDO
CONTRERAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:
7503/SE)
ADVOGADO
MARCUS AURELIO DE ALMEIDA
BARROS(OAB: 97-B/SE)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
RECORRIDO
ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DAYVSON JOSE SILVA
PEREIRA(OAB: 36606/PE)
ADVOGADO
ANDRE FRUTUOSO DE PAULA(OAB:
29250/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115628
DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RO-0001624-76.2015.5.20.0002
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRENTE
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
RODOFENIX SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
KELLY REGINA ALMEIDA
FRAGA(OAB: 5860/SE)
ADVOGADO
PLINIO ALEXANDRE LUCHINI
NETO(OAB: 26282/BA)
ADVOGADO
RAFAEL DOS REIS FERREIRA(OAB:
28345/BA)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
JOSE PAULO DO NASCIMENTO
SANTANA
ADVOGADO
alini figueiredo almeida santos(OAB:
2286/SE)
ADVOGADO
BRUNO FIGUEIREDO
SANTANA(OAB: 8018/SE)