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TRT21 17/05/2022 - Folha 891 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3473/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

891

“Analisando os comprovantes apresentados, verifica-se que os

partes sobre referido laudo.

valores da 4ª e 5ª parcelas foram pagos a destempo pela

Assim, determino a intimação das partes para ciência e

reclamada, fato esse que, inclusive, é reconhecido pela mesma. O

manifestação sobre o laudo de #id:0f0f8c5 .

fato da manifestação do autor nestes autos ter ocorrido após o

Ainda, designo audiência de instrução para o dia 23.08.2022, às

prazo de cinco dias estabelecido no acordo para a comunicação de

10h30, a ser realizada de forma telepresencial em sala virtual da

inadimplemento não desfaz a intempestividade dos pagamentos, na

Vara do Trabalho, através da plataforma Zoom. Segue o link de

medida em que a presunção ali fixada é relativa, e não absoluta,

acesso à sala virtual:

não se tratando, a meu ver, de faculdade processual sobre a qual

https://trt21-jus-

venha a recair eventual preclusão.”

br.zoom.us/j/89056166033?pwd=gjPLD2ISJAWata66EY_iYKErE8i7l

Na ata, foram estabelecidas as datas de 15/09/2018 e 15/10/2018

o.1

como vencimento das 4ª e 5ª parcelas. Todavia, os pagamentos só

Meeting ID: 890 5616 6033

ocorreram em 05/10/2018 e 30/07/2019, conforme comprovantes de

Passcode: 081145

IDs. 29ceb01, a200f4d, 1e00550 e 45c6f44. Logo, é razoável a
incidência da multa pactuada uma vez que o inadimplemento se
prolongou por vários meses.

Ficam mantidas todas as cominações e advertências anteriormente

Sendo assim, cumpra-se a decisão retro (ID. 043db88) com a

participadas às partes.

expedição de mandado de citação e penhora.

Intimem-se as partes para ciência, nas pessoas de seus advogados,
mediante divulgação da presente decisão no DEJT.

Operadora: Marcella Martins do Nascimento

Cumpra-se.
OPERADOR:ALINE SARAIVA DA SILVA OLIVEIRA

GOIANINHA/RN, 16 de maio de 2022.

GOIANINHA/RN, 16 de maio de 2022.

ANTONIO SOARES CARNEIRO

ANTONIO SOARES CARNEIRO

Juiz do Trabalho Titular

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000250-31.2021.5.21.0020
RECLAMANTE
ALLAN KARDEC JUSTINO DE
SOUSA
ADVOGADO
NADYR GODEIRO TEIXEIRA
CARDOSO(OAB: 14361/RN)
RECLAMADO
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
PERITO
WALDILENO GASPAR DE SOUZA

Processo Nº ATSum-0000080-30.2019.5.21.0020
RECLAMANTE
RAIANE BEZERRA DELVITO
ADVOGADO
RAFAEL SOUSA MELO(OAB:
15615/RN)
ADVOGADO
GLAYDSON SOARES DA SILVA(OAB:
5950-B/RN)
ADVOGADO
José Luciano Pinto da Silva(OAB:
5028/RN)
RECLAMADO
J C DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLAN KARDEC JUSTINO DE SOUSA

- RAIANE BEZERRA DELVITO

PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbf69e5

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e440c97

proferido nos autos.

proferida nos autos.
DESPACHO - PJE

DECISÃO - PJe
J1

Vistos etc.
Trata-se de reclamação trabalhista em fase de instrução, na qual
houve a juntada do laudo pericial sem, contudo, manifestação das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182643

Vistos etc.

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