TRT22 22/05/2020 - Folha 215 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
legal.
215
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 22ª Região.
Publique-se.
TERESINA/PI, 21 de maio de 2020.
BASILICA ALVES DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0000355-63.2020.5.22.0004
AUTOR
MED IMAGEM S/C
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO LIMA
FERREIRA(OAB: 5765/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE TERESINA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- MED IMAGEM S/C
Processo Nº ATSum-0000043-92.2017.5.22.0004
AUTOR
JOABE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LARESSA NARA LIMA DE
CASTRO(OAB: 5533/PI)
RÉU
LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ISAEL NORONHA PEREIRA(OAB:
16953/PI)
ADVOGADO
ROSEMARY ARAUJO
MACHADO(OAB: 11061/PI)
ADVOGADO
PRISCILA BEZERRA DANTAS DE
ARAUJO VELOSO(OAB: 14229/PI)
ADVOGADO
RAIANA MARIA SOARES
SOUSA(OAB: 14245/PI)
ADVOGADO
LUCIANO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 3149/PI)
RÉU
FUNDACAO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
ADVOGADO
ANGELICA MARIA DE ALMEIDA
VILLA NOVA(OAB: 2163/PI)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:
PODER
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOABE PEREIRA DA SILVA
PROCESSO: ATOrd 0000355-63.2020.5.22.0004
AUTOR: MED IMAGEM S/C
RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Julgador: ROBERTO WANDERLEY BRAGA
Processo: 0000355-63.2020.5.22.0004
INTIMAÇÃO
AUTOR: MED IMAGEM S/C
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:
ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA
RÉU: MUNICÍPIO DE TERESINA.
PODER
JUDICIÁRIO
Rito: ORDINÁRIO
Provimento: Tutela Provisória de Urgência.
Vistos.
HOSPITAL MED IMAGEM S/A, já qualificado nos autos, propôs
AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela provisória de urgência,
PROCESSO: ATSum 0000043-92.2017.5.22.0004
em face do MUNICÍPIO DE TERESINA, em 14.05.2020, pelos fatos
AUTOR: JOABE PEREIRA DA SILVA
e argumentos abaixo:
RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA, FUNDACAO
Alegou que, “no Diário Oficial do Município nº 2.765, datado de
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
11/05/2020, a Prefeitura de Teresina promulgou o Decreto nº 19.735
(anexo em doc. 03), o qual impõe às empresas sediadas na capital
Aguarde-se por mais 30 dias a iniciativa do autor.
TERESINA/PI, 21 de maio de 2020.
teresinense a adoção de diversas normas relacionadas à saúde do
trabalho e ao meio ambiente do trabalho.”
Aduziu que empresa “não se dispõe a cumprir as normas
BASILICA ALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151222
determinadas no decreto, posto que o ato normativo é marcado por