1690/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015
398
prestação jurisdicional.
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Intimem-se as partes.
Vara do Trabalho de Barra do Garças-MT
A União deverá ser intimada somente no caso de as
contribuições previdenciárias apuradas superarem o
Processo nº 0001243-46.2014.5.23.0026
equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Portaria
MF nº 582 de 11/12/2013.
Nada mais.
Aos 20 dias do mês de março do ano 2015, o Excelentíssimo
Juiz do Trabalho GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO, que ao
final assina, proferiu o julgamento relativo ao processo em
epígrafe entre as partes: EMERSON ALVES BARROS e VIAÇÃO
GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO
ARAES LTDA - EPP, respectivamente, Reclamante e
Reclamada.
Juiz do Trabalho
Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001206-19.2014.5.23.0026
RECLAMANTE
JULIO CESAR ELIAS
ADVOGADO
DEBORA SUZANA RAMOS DE
MORAES(OAB: 15874/)
RECLAMADO
JBS S/A
ADVOGADO
LELIS BENTO DE RESENDE(OAB:
12675)
ADVOGADO
LAIS BENTO DE RESENDE(OAB:
11828)
ADVOGADO
LUIZ PAULO GONSALVES DE
RESENDE(OAB: 6272)
SENTENÇA
I- RELATÓRIO
EMERSON ALVES BARROS, qualificado na exordial, ajuizou a
presente reclamação trabalhista em face de VIAÇÃO ARAES
INTIMAÇÃO
LTDA - EPP, alegando, em síntese, que foi contratado para a
função de motorista em 01/08/2008 e dispensado sem justa
Fica Vossa Senhoria INTIMADO de que a perícia técnica será
causa em 01/10/2014. Aduziu a ocorrência de acidente de
realizada no dia 07 de abril de 2015 às 08h03min (Mato Grosso), na
trabalho na data provável de 15 de outubro de 2012. Postulou,
sede da empresa ré.
em consequência, o pagamento de indenização por danos
BARRA DO GARCAS, Sexta-feira, 20 de Março de 2015.
materiais e morais, bem como a condenação da requerida ao
pagamento de honorários advocatícios. Postulou, ainda, a
Intimação
antecipação dos efeitos da tutela pretendida relativa ao custeio
Processo Nº RTOrd-0001243-46.2014.5.23.0026
Relator
GUSTAVO RAFAEL DE LIMA
RIBEIRO
RECLAMANTE
EMERSON ALVES BARROS
ADVOGADO
DEBORA SUZANA RAMOS DE
MORAES(OAB: 15874/)
RECLAMADO
VIACAO ARAES LTDA - EPP
ADVOGADO
WESLEY EDUARDO DA SILVA(OAB:
13617)
das despesas de cirurgia em seu joelho direito. Requereu os
benefícios da Justiça Gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$
643.604,00. Juntou procuração, declaração de pobreza e outros
documentos.
Por meio da decisão de ID 21a8956, foi indeferido o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela pretendida.
Poder Judiciário
Regularmente notificada, a reclamada compareceu à audiência
Justiça do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83736
designada.