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TRT23 23/03/2015 - Folha 398 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1690/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015

398

prestação jurisdicional.
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Intimem-se as partes.
Vara do Trabalho de Barra do Garças-MT
A União deverá ser intimada somente no caso de as
contribuições previdenciárias apuradas superarem o

Processo nº 0001243-46.2014.5.23.0026

equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Portaria
MF nº 582 de 11/12/2013.

Nada mais.

Aos 20 dias do mês de março do ano 2015, o Excelentíssimo
Juiz do Trabalho GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO, que ao
final assina, proferiu o julgamento relativo ao processo em
epígrafe entre as partes: EMERSON ALVES BARROS e VIAÇÃO
GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO

ARAES LTDA - EPP, respectivamente, Reclamante e
Reclamada.

Juiz do Trabalho
Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte

Intimação
Processo Nº RTOrd-0001206-19.2014.5.23.0026
RECLAMANTE
JULIO CESAR ELIAS
ADVOGADO
DEBORA SUZANA RAMOS DE
MORAES(OAB: 15874/)
RECLAMADO
JBS S/A
ADVOGADO
LELIS BENTO DE RESENDE(OAB:
12675)
ADVOGADO
LAIS BENTO DE RESENDE(OAB:
11828)
ADVOGADO
LUIZ PAULO GONSALVES DE
RESENDE(OAB: 6272)

SENTENÇA

I- RELATÓRIO

EMERSON ALVES BARROS, qualificado na exordial, ajuizou a
presente reclamação trabalhista em face de VIAÇÃO ARAES
INTIMAÇÃO

LTDA - EPP, alegando, em síntese, que foi contratado para a
função de motorista em 01/08/2008 e dispensado sem justa

Fica Vossa Senhoria INTIMADO de que a perícia técnica será

causa em 01/10/2014. Aduziu a ocorrência de acidente de

realizada no dia 07 de abril de 2015 às 08h03min (Mato Grosso), na

trabalho na data provável de 15 de outubro de 2012. Postulou,

sede da empresa ré.

em consequência, o pagamento de indenização por danos

BARRA DO GARCAS, Sexta-feira, 20 de Março de 2015.

materiais e morais, bem como a condenação da requerida ao
pagamento de honorários advocatícios. Postulou, ainda, a

Intimação

antecipação dos efeitos da tutela pretendida relativa ao custeio

Processo Nº RTOrd-0001243-46.2014.5.23.0026
Relator
GUSTAVO RAFAEL DE LIMA
RIBEIRO
RECLAMANTE
EMERSON ALVES BARROS
ADVOGADO
DEBORA SUZANA RAMOS DE
MORAES(OAB: 15874/)
RECLAMADO
VIACAO ARAES LTDA - EPP
ADVOGADO
WESLEY EDUARDO DA SILVA(OAB:
13617)

das despesas de cirurgia em seu joelho direito. Requereu os
benefícios da Justiça Gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$
643.604,00. Juntou procuração, declaração de pobreza e outros
documentos.

Por meio da decisão de ID 21a8956, foi indeferido o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Poder Judiciário
Regularmente notificada, a reclamada compareceu à audiência
Justiça do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 83736

designada.

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