TRT3 28/03/2019 - Folha 1021 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
1021
Intimado(s)/Citado(s):
- MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA.
moral para R$8.000,00 e esclarecer que a pensão mensal devida ao
reclamante deve ser limitada ao ano em que ele completará 76
anos, como se apurar
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 29.03.2019
(divulgada no dia 28.03.2019).
PROCESSO nº 0011086-04.2017.5.03.0053 (RO)
Belo Horizonte, 28 de março de 2019.
RECORRENTES: 1) LUIS ANTÔNIO GOMES
2) MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA.
MÔNICA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES
EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Para que
haja o dever de reparação, exige-se a presença concomitante dos
seguintes requisitos: conduta ilícita do empregador (dolosa ou
culposa, comissiva ou omissiva), dano e, finalmente, nexo de
causalidade entre este e aquela, nos termos dos artigos 186 e 927,
caput, do Código Civil. Sendo evidente o nexo causal entre a
atividade laboral e as lesões sofridas pelo empregado e tendo sido
comprovada a culpa da empregadora pelo acidente do trabalho,
mantém-se a condenação ao pagamento de indenizações por
danos.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos e, no mérito, negou provimento ao recurso do autor e
deu provimento parcial ao apelo da reclamada, para reduzir o dano
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132189
Acórdão
Processo Nº RO-0010044-03.2016.5.03.0069
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
ELDER APARECIDO SANTOS
ADVOGADO
Bruno Correa Lamis(OAB: 80058/MG)
RECORRENTE
EMERSON APARECIDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
Bruno Correa Lamis(OAB: 80058/MG)
RECORRENTE
THAIS SANTOS VILELA
ADVOGADO
Bruno Correa Lamis(OAB: 80058/MG)
RECORRENTE
ERMELINDA APARECIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
Bruno Correa Lamis(OAB: 80058/MG)
RECORRENTE
M. M. D. S.
ADVOGADO
Bruno Correa Lamis(OAB: 80058/MG)
RECORRENTE
THAYANE YASMIM VILELA
ADVOGADO
Bruno Correa Lamis(OAB: 80058/MG)
RECORRENTE
Thaciany Ferreira Vilela
ADVOGADO
Bruno Correa Lamis(OAB: 80058/MG)
RECORRENTE
MIRTES RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZAMARA FERREIRA
RIBEIRO(OAB: 164951/MG)
ADVOGADO
Bruno Correa Lamis(OAB: 80058/MG)
ADVOGADO
GERSON CARLOS TORRES(OAB:
153239/MG)
ADVOGADO
TAISA JARDIM DE MIRANDA
MACHADO(OAB: 134145/MG)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO MELCA
FRANCO(OAB: 158813/MG)
ADVOGADO
MARCELO HENRIQUE FABIANO DE
JESUS PINTO MARIANO(OAB:
158537/MG)
RECORRIDO
SOUTH32 MINERALS SA
ADVOGADO
ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB:
176530/SP)
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526-S/MG)
RECORRIDO
BHP BILLITON BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB:
176530/SP)
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526-S/MG)
RECORRIDO
WMC MINERACAO LTDA