TRT3 28/03/2019 - Folha 1020 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
1020
EMENTA: INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Para que
haja o dever de reparação, exige-se a presença concomitante dos
seguintes requisitos: conduta ilícita do empregador (dolosa ou
Belo Horizonte, 28 de março de 2019.
culposa, comissiva ou omissiva), dano e, finalmente, nexo de
causalidade entre este e aquela, nos termos dos artigos 186 e 927,
caput, do Código Civil. Sendo evidente o nexo causal entre a
atividade laboral e as lesões sofridas pelo empregado e tendo sido
MÔNICA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO
Acórdão
Processo Nº RO-0011086-04.2017.5.03.0053
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
LUIS ANTONIO GOMES
ADVOGADO
PAULO CESAR MIRANDA
FRANCA(OAB: 161122/MG)
RECORRENTE
MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS
SANTOS SILVA(OAB: 272206/SP)
RECORRIDO
MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS
SANTOS SILVA(OAB: 272206/SP)
RECORRIDO
LUIS ANTONIO GOMES
ADVOGADO
PAULO CESAR MIRANDA
FRANCA(OAB: 161122/MG)
comprovada a culpa da empregadora pelo acidente do trabalho,
mantém-se a condenação ao pagamento de indenizações por
danos.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos e, no mérito, negou provimento ao recurso do autor e
deu provimento parcial ao apelo da reclamada, para reduzir o dano
Intimado(s)/Citado(s):
moral para R$8.000,00 e esclarecer que a pensão mensal devida ao
- LUIS ANTONIO GOMES
reclamante deve ser limitada ao ano em que ele completará 76
anos, como se apurar
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 29.03.2019
(divulgada no dia 28.03.2019).
PROCESSO nº 0011086-04.2017.5.03.0053 (RO)
Belo Horizonte, 28 de março de 2019.
RECORRENTES: 1) LUIS ANTÔNIO GOMES
2) MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA.
MÔNICA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132189
Acórdão
Processo Nº RO-0011086-04.2017.5.03.0053
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
LUIS ANTONIO GOMES
ADVOGADO
PAULO CESAR MIRANDA
FRANCA(OAB: 161122/MG)
RECORRENTE
MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS
SANTOS SILVA(OAB: 272206/SP)
RECORRIDO
MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS
SANTOS SILVA(OAB: 272206/SP)
RECORRIDO
LUIS ANTONIO GOMES
ADVOGADO
PAULO CESAR MIRANDA
FRANCA(OAB: 161122/MG)