TRT3 17/08/2022 - Folha 1718 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
Processo Nº ROT-0010150-10.2022.5.03.0180
Relator
Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE
ROSIMEIRE APARECIDA DIAS
ADVOGADO
LIDIO ALBERTO SOARES
ROCHA(OAB: 63584/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL MENEZES DA SILVA
ALEIXO(OAB: 130538/MG)
RECORRENTE
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRIDO
ROSIMEIRE APARECIDA DIAS
ADVOGADO
LIDIO ALBERTO SOARES
ROCHA(OAB: 63584/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL MENEZES DA SILVA
ALEIXO(OAB: 130538/MG)
RECORRIDO
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
1718
RECORRENTE
ADVOGADO
ROSIMEIRE APARECIDA DIAS
LIDIO ALBERTO SOARES
ROCHA(OAB: 63584/MG)
RAPHAEL MENEZES DA SILVA
ALEIXO(OAB: 130538/MG)
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
ROSIMEIRE APARECIDA DIAS
LIDIO ALBERTO SOARES
ROCHA(OAB: 63584/MG)
RAPHAEL MENEZES DA SILVA
ALEIXO(OAB: 130538/MG)
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIMEIRE APARECIDA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: PREVALÊNCIA DA PROVA PERICIAL. Embora não se
vincule o Juízo ao laudo pericial, podendo formar sua convicção
EMENTA: PREVALÊNCIA DA PROVA PERICIAL. Embora não se
com base em outros elementos ou fatos demonstrados (artigos 371
vincule o Juízo ao laudo pericial, podendo formar sua convicção
e 479 do CPC), quando ausente prova robusta em sentido contrário,
com base em outros elementos ou fatos demonstrados (artigos 371
prevalecem as conclusões do perito e a presunção de validade do
e 479 do CPC), quando ausente prova robusta em sentido contrário,
trabalho técnico realizado.
prevalecem as conclusões do perito e a presunção de validade do
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
trabalho técnico realizado.
unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, bem como das
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
contrarrazões. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada
unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, bem como das
para determinar a aplicação, na fase pré-judicial, apenas do IPCA-E
contrarrazões. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada
e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para afastar a
para determinar a aplicação, na fase pré-judicial, apenas do IPCA-E
condenação do reclamante ao pagamento de honorários periciais,
e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para afastar a
que deverão ser pagos na forma da Resolução 267/2019 do CSJT.
condenação do reclamante ao pagamento de honorários periciais,
Manter o valor da condenação, porque ainda compatível.
que deverão ser pagos na forma da Resolução 267/2019 do CSJT.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de agosto de 2022.
Manter o valor da condenação, porque ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de agosto de 2022.
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Relator
Processo Nº ROT-0010150-10.2022.5.03.0180
Delane Marcolino Ferreira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187210
Processo Nº RORSum-0010118-64.2020.5.03.0086
Relator
Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE
JOILSON DE JESUS CRUZ