3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Luís Felipe Lopes Boson
VECOL TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA
FERNANDA CRISTINA DE MELO
VALE(OAB: 103526/MG)
RAFAEL DE SOUSA LAMBOIA
EDUARDO DE JESUS
MARTINS(OAB: 165126/MG)
RAFAEL DE SOUSA LAMBOIA
EDUARDO DE JESUS
MARTINS(OAB: 165126/MG)
VECOL TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA
FERNANDA CRISTINA DE MELO
VALE(OAB: 103526/MG)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1638
RAFAEL DE SOUSA LAMBOIA
EDUARDO DE JESUS
MARTINS(OAB: 165126/MG)
RAFAEL DE SOUSA LAMBOIA
EDUARDO DE JESUS
MARTINS(OAB: 165126/MG)
VECOL TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA
FERNANDA CRISTINA DE MELO
VALE(OAB: 103526/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE SOUSA LAMBOIA
Intimado(s)/Citado(s):
- VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL -
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Deve ser mantido percentual dos honorários advocatícios arbitrado
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
dentro dos parâmetros legais, tendo em vista que cabe, a princípio,
EMENTA:HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL -
ao juízo que dirigiu o processo fixar o valor que entender pertinente,
Deve ser mantido percentual dos honorários advocatícios arbitrado
pois é ele quem melhor pode avaliar o trabalho do defensor.
dentro dos parâmetros legais, tendo em vista que cabe, a princípio,
ao juízo que dirigiu o processo fixar o valor que entender pertinente,
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
pois é ele quem melhor pode avaliar o trabalho do defensor.
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 15 de fevereiro de 2023, à unanimidade,
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
em conhecer dos recursos e, no mérito, sem divergência, em
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
negar-lhes provimento.
Ordinária realizada em 15 de fevereiro de 2023, à unanimidade,
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
em conhecer dos recursos e, no mérito, sem divergência, em
Dou fé.
negar-lhes provimento.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de fevereiro de 2023.
Dou fé.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
BELO HORIZONTE/MG, 17 de fevereiro de 2023.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010566-54.2020.5.03.0048
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
VECOL TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
FERNANDA CRISTINA DE MELO
VALE(OAB: 103526/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196464
Processo Nº ROT-0010566-54.2020.5.03.0048
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
VECOL TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
FERNANDA CRISTINA DE MELO
VALE(OAB: 103526/MG)
RECORRENTE
RAFAEL DE SOUSA LAMBOIA
ADVOGADO
EDUARDO DE JESUS
MARTINS(OAB: 165126/MG)
RECORRIDO
RAFAEL DE SOUSA LAMBOIA