TRT5 31/05/2016 - Folha 692 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1989/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
692
VIVIANE CHRISTINE MARTINS FERREIRA HABIB
não possuem domicílio e a maioria das sedes das empresas não
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
estão no Estado da Bahia, mas sim no Estado de Sergipe. A família
Notificação
abastada já contava com diversos anos de trabalho no transporte
Processo Nº RTOrd-0000602-58.2016.5.05.0036
RECLAMANTE
JOSE MARIVAN DOS SANTOS
SANTANA
ADVOGADO
SILVINO DE ALENCAR
BARROS(OAB: 29233/BA)
RECLAMADO
VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA
RECLAMADO
BRM5 HOLDING S/A
RECLAMADO
BENFEITA AGROPASTORIL E
EMPREENDIMENTOS S/A
rodoviário, mas inadvertidamente, começou a encerrar as atividades
de suas empresas sem pagar os débitos trabalhistas dos
trabalhadores nos dois estados onde atuavam." (sic).
Menciona que constam de processos em curso neste Regional
demonstrativos das dívidas que estariam em ordem de dezenas de
milhões, além de já ter sido reconhecido todo o grupo econômico e
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIVAN DOS SANTOS SANTANA
arrestado os bens passíveis de serem afetados para cobrir os
débitos das empresas, além dos sócios como já tem sido feito nos
autos citados.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sucede que, nestes autos, não cuidou o reclamante juntar prova do
alegado. Consta como documento do processo unicamente a
procuração outorgada pelo demandante.
DECISÃO
Não gozando o feito de elementos de verossimilhança que
autorizem a concessão da medida, sem a oitiva da parte contrária,
Vistos etc.
por ora, INDEFIRO os requerimentos antecipados.
Trata-se de reclamação trabalhista aforada por JOSÉ MARIVAN
Proceda a Secretaria da Vara à CERTIDÃO DE TRIAGEM.
DOS SANTOS SANTANA contra VIAÇÃO SENHOR DO BOMFIM
LTDA, BRM5 HOLDING S/A, e BENFEITA AGROPASTORIL E
Regular o processo, notifiquem-se as partes para a audiência já
EMPREENDIMENTOS S/A (ANTIGA JL EMPREENDIMENTOS E
designada, sob as penas do art. 844 da CLT.
PARTICIPAÇÕES LTDA).
Pleiteia o reclamante "A. O arresto dos bens quanto forem
necessários para a satisfação do crédito do reclamante; B.
Requisite ao juízo da Justiça Federal do Estado de Sergipe, com
SALVADOR, 30 de Maio de 2016
sede Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500 - Bairro Capucho Aracaju/Sergipe, CEP 49.080-902, perante a serventia na qual
VIVIANE CHRISTINE MARTINS FERREIRA HABIB
tramita ação de número 0800702-54.2014.4.05.8500 que está sob
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
segredo de justiça, para que informe a esta: a) qual o montante do
Despacho
débito atualizado do grupo econômico?; b) qual o montante dos
Processo Nº RTOrd-0000651-70.2014.5.05.0036
RECLAMANTE
RICARDO AZEVEDO RAMOS SILVA
ADVOGADO
RICARDO AZEVEDO RAMOS
SILVA(OAB: 32775/BA)
RECLAMADO
CENTRO DE TECNOLOGIA EM
RASTREAMENTO VIA SATELITE
LTDA
RECLAMADO
SORAIA DE FATIMA VELOSO
MARTINS BERTI
ADVOGADO
ALAN RODRIGUES SAMPAIO(OAB:
26915/BA)
RECLAMADO
WAGNER VELOSO MARTINS
ADVOGADO
ALAN RODRIGUES SAMPAIO(OAB:
26915/BA)
RECLAMADO
CENTRO DE APOIO AOS POLICIAIS
MILITARES ASSOCIADOS S/S LTDA AJUPM - ME
ADVOGADO
ALAN RODRIGUES SAMPAIO(OAB:
26915/BA)
TERCEIRO
JUCEPE - JUNTA COMERCIAL DE
INTERESSADO
PERNAMBUCO
bens e direitos já arrestados?; c) a certidão de objeto e pé do
processo e seus anexos; C. Requisite informações ao Tribunal de
Justiça do Estado de Sergipe, com sede Praça Fausto Cardoso, 112
- Centro, Aracaju - SE, 49010-080, Brasil, sobre a existência de
ação de recuperação judicial ou falência das empresas reclamadas;
D. Requisite informações ao Tribunal do Trabalho da 20ª Região,
com sede à Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº - Capucho - CEP:
49081-015, Centro Administrativo Gov. Augusto Franco Aracaju/SE, para elencar qual a soma dos débitos trabalhistas de
todas as empresas do grupo econômico;" (sic).
Arguiu que "É sabido que os empresários das empresas reclamadas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96054